Direito Administrativo e Regulatório

O Rücker Curi atua em favor dos interesses de seus clientes na área do Direito Administrativo e Regulatório, em assuntos como: transporte aéreo, terrestre, aquaviário, ferroviário, energia elétrica, comunicações, saneamento, etc.

Sua atuação abrange, dentre outras:

  • Impugnação de edital
  • Defesa e recurso administrativo
  • Habilitação para participação em licitação, concorrência, pregão, etc
  • Assessoria jurídica em licitação
  • Mandado de segurança
  • Consultoria
  • Parecer
  • Notificação e contra notificação
  • Elaboração e revisão de contrato
  • Atuação preventiva e contenciosa quanto à ação coletiva, civil pública, etc
  • Criação e implementação de planos de compliance
  • Mediação
  • Arbitragem
  • Atuação em medida judicial, etc
  • Indenização, etc

Neste setor, o Escritório atua junto a:

  • Procon
  • Juizado Especial
  • Ministério Público
  • Justiça Estadual e Federal
  • Agências reguladoras
  • Órgãos públicos
  • Terceiro setor, etc

O Rücker Curi coloca-se como parceiro do cliente, para dar suporte rápido às práticas que buscam viabilizar seus objetivos, com a aplicação adequada das leis e a fundamentação do lucro com sucesso e segurança.

 

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