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02/03/2018

Como a assessoria jurídica pode auxiliar para vencer licitações

Participar do processo de licitação do Governo não deve ser considerado uma dificuldade e aproveitar as diversas oportunidades é uma estratégia inteligente e rápida para o crescimento do seu negócio.

 

A licitação é uma técnica utilizada por entidades públicas ou de economia mista (publico / privadas) que buscam contratar serviços, compras de bens e etc, junto a instituições privadas.

Pequenas e grandes empresas podem participar desses processos de licitações.

Negociar e vender para o governo é uma estratégia inteligente para ampliar e valorizar as oportunidades de seus negócios.

A Lei 8.666/1993 ampara todo processo de licitação a fim de que se conduza de forma correta e dentro da legalidade da lei.

Por isso, é imprescindível uma assessoria jurídica para que exista respaldo e avaliação completa do projeto.

Antes de iniciar o processo de licitação, seja para compra ou venda de serviços e produtos, é extremamente importante a análise precisa de todos os cenários viáveis.

Avaliar se há possíveis riscos.

Verificar as leis, editais, minutas de contrato e alinhar os deveres para tais processos garante saúde financeira para o negócio.

Os resultados da análise devem ser precisos e contundentes para que seja logrado êxito nesta empreitada.

Colocando em termos práticos, antes de iniciar a participação na licitação necessário que seja feita a checagem jurídica necessária acerca da qualificação técnica da empresa.

A estrutura do negócio precisa ser avaliada em quatro pilares principais:

– a verificação da legalidade da empresa para a participação do processo (regularidade dos documentos da empresa, como certidões e afins);

– a capacidade técnica para fornecer o produto ou serviço correspondente;

– a situação econômico-financeira para que se saiba quais as condições do negócio, não comprometendo o capital de giro da empresa;

– a efetiva existência de previsão orçamentária pelo comprador, para se garantir que após o serviço prestado ou o bem vendido, não se enfrente problemas com inadimplência pelo órgão pagador.

Após ultrapassada a fase de decisão sobre se a empresa participará ou não da licitação, a assessoria jurídica será essencial para acompanhar a legalidade de cada passo dado pelo tomador do serviço ou produto.

Neste momento, quase sempre são necessárias impugnações e recursos para proteger a participação da empresa nas diversas fases da licitação e, até mesmo, garantir a vitória de sua a proposta de preço.

A assessoria jurídica é o amparo da empresa.

Vale lembrar que os pequenos negócios possuem legislação diferente assegurada pela Lei Complementar 123/2006.

 

 

 

 

 

 

 

Dra. Izabela Rücker Curi Bertoncello é sócia fundadora do Escritório Rücker Curi e CEO. Responsável pela supervisão técnica da equipe jurídica.

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