As pequenas empresas e startups ganharam um fôlego extra, recentemente. Com a aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que prevê diversas ações de incentivo aos empreendedores, a burocracia estatal sobre as empresas tende a diminuir, garantindo assim a livre iniciativa.
Com isso, o caminho de quem deseja empreender fica mais curto, com menos barreiras para transpor.
De acordo com Izabela Rücker Curi Bertoncello, advogada e sócia fundadora do escritório, os benefícios para a iniciativa privada são importantes, especialmente para as PMEs e startups. No entanto, é preciso que os empresários procurem uma assessoria jurídica antes de colocar em ação as alterações previstas pela MP.
“Por muito tempo vivemos sob termos bem específicos quando o assunto era empreendedorismo no Brasil. Agora, empresários e até mesmo operadores do Direito precisarão se certificar de quais serão suas atribuições administrativas e jurídicas, das regulações econômicas e societárias que passam a vigorar no país, bem como das arbitrariedades a que podem estar sujeitos caso as determinações não sejam cumpridas conforme estabelecido em lei”, avalia Izabela.
Entre as principais medidas de liberação trazidas pela MP, destacam-se:
- Atividades consideradas de baixo risco não precisarão mais de qualquer tipo de licença, como alvarás sanitário, ambiental ou de funcionamento;
- Redação dos contratos poderá seguir o padrão internacional;
- PMEs terão acesso ao mercado de capitais, não sendo mais necessário ir ao exterior para fazê-lo;
- A aprovação pelo silêncio será permitida, caso uma autoridade não responda a um pedido de licença ou alvará dentro do prazo estabelecido.
De olho no impacto empresarial
Para acompanhar a evolução da MP no âmbito jurídico e empresarial, a comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR lançou um grupo permanente de discussão sobre o tema. Coordenado por Izabela e pela advogada Themis Ortega Sampaio, o grupo terá reuniões periódicas para debater os efeitos da medida e disseminar as mudanças entre os advogados participantes. “Além disso, a ideia é gerarmos conteúdo relevante para que empresários e advogados possam ficar atualizados e com uma visão ampla sobre como a MP poderá impactar nos seus negócios e na macroeconomia”, salienta Izabela, mestre em Direito pela PUC-SP e especialista em contratos empresariais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).