Por Mônica Oliveira, advogada no escritório Rücker Curi
A fim de disponibilizar apólices de seguros relacionadas ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), está previsto para 2020 R$ 1 bilhão exclusivamente para programa.
Para tanto, facilitando a contratação, os produtores podem procurar corretores, cooperativas e instituições financeiras para contratar o seguro ou serviço que foi disponibilizado já em 02 de janeiro, desde que a instituição seja habilitada pelo Ministério da Agricultura no Programa de Subvenção.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é uma facilidade para o produtor rural adquirir uma apólice de seguro para prover a sua atividade/lavoura, sendo auxiliado pelo governo federal, para que em caso de evento superveniente durante a produção, podendo ele ser climático, como chuva ou seca, bem como variação de preço que possa vir a acarretar na quebra da safra, a obrigação financeira será arcada pela seguradora.
Para 2021 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pretende discutir com o setor financeiro do governo federal um aumento no orçamento para 1,5 bilhão, tudo com o objetivo de fomentar a promoção do seguro rural como meio de proteger o produtor frente aos riscos da produção.
O seguro rural ganhou relevância a partir da instituição da política de subsídios, sendo em dezembro de 2003, através da Lei 10.823, criado o programa de Subvenção de Seguro Rural, tendo como objetivo principal assegurar o pagamento de uma parte da apólice do seguro, auxiliando o produtor rural por intermédio das seguradoras.
Neste ano novas regras estão em vigor, permitindo o acesso de mais produtores ao PSR, já que o intuito é apoiar a contratação de 250 mil apólices, por estimativa, levando em consideração as contratações dos anos anteriores, o que varia de acordo com o tamanho do produtor e sua atividade.
Os grupos envolvidos abrangem os setores agrícolas, florestas, aquícola e pecuária, podendo também custear penhor rural, máquinas agrícolas e a agricultura familiar. Com as novas regras, a expectativa é contemplar mais 17% de produtores com o seguro rural no PSR do que nos anos anteriores.
Para os produtores de cana de açúcar, frutas, agricultura, pecuária e florestas, o prêmio teve agora um aumento de 30% para 40%, já para o cultivo de trigo e milho de segunda safra, as culturas de inverno, a subvenção para a cobertura de multirrisco a subvenção é também de 40%.
Para grãos de verão, milho e soja, e também o café, a porcentagem se subvenção varia entre 20% e 30%, levando em consideração o produto e o tipo de cobertura contratada.
Também para tornar mais acessível o seguro, foi alterado o valor limite financeiro anual de beneficiário agrícola de R$ 72 mil para R$ 48 mil, tendo em vista que com a regra anterior o número de apólices era menor e beneficiava poucos com limites maiores, e, com a redistribuição de valores maior número de produtores terá acesso à subvenção.
O acesso ao PSR não tem em seu procedimento atuação direta do produtor, pois é a própria seguradora que irá submeter a apólice para apreciação da equipe técnica avaliar a subvenção após acertar todos os termos com o contratante.
O segmento rural tem grande participação na economia do país, e a distribuição de recursos para viabilizar a contratação de apólices tem aumentado a concorrência, refletindo no market share das seguradoras, da mesma forma que o aumento de seguradoras habilitadas acaba evitando a concentração do benefício em algumas localidades, ampliando a abrangência das operações.
O crescimento das contratações reflete, em grande parte dos casos, no aperfeiçoamento da cobertura das apólices e atuação da seguradora, sejam elas na quantidade de riscos passíveis de cobertura ou elevação nos percentuais de produtividade.
A taxa aplicada nos contratos pelas seguradoras podem variar de acordo com o risco e localidade, ou seja, atividades com nível maior de risco geralmente tem taxas mais elevadas, e, consequentemente as seguradoras que oferecem esse tipo de cobertura tem sua taxa média aumentada.
Ainda, o Mapa criado pelo programa tem projetos para aperfeiçoamento dos produtos oferecidos pelas seguradoras, incluindo um monitor de seguro rural, com o qual as entidades poderão contar para formalizar sugestões para o desenvolvimento do seguro rural no mercado segurador.
O Mapa prevê também que os corretores e peritos agrícolas façam parte de um cadastro nacional e passem por cursos de capacitação até 2022, sendo estas, ações do programa AGIR (Agro Gestão Integrada de Risco).
A vantagem desse mecanismo e das alterações é que o produtor irá conseguir taxas mais baixas de juros, diminuindo o risco de ficar inadimplente prejudicando a próxima safra, diminuindo também a necessidade de renegociação de dívidas após a safra, o que por muitas vezes prejudica o cenário financeiro da propriedade, principalmente do médio e pequeno produtor, pelo menos até a próxima colheita.
Considerando que as coberturas mais comuns são para incêndio, granizo, chuva excessiva, seca, geada e variações de temperatura, a existência de um recurso com o objetivo de proteger o produtor é de grande importância para a recomposição do produtor, levando em consideração estudos de curto, médio e longo prazo.
Assim, tendo em vista que o PSR oferece ao produtor um seguro para proteger sua produção com custo reduzido com auxílio financeiro do governo federal, e, com aumento do valor concedido em apólices, o futuro do seguro rural é bem promissor, sendo favorável ao agronegócio em todo seu cenário de atuação, bem como ao desenvolvimento e segurança do produtor rural, e ainda, mostra-se benéfico às seguradoras com a formalização de novos contratos beneficiando um número maior de contratantes.