Conceito Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros. A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas…
A partir da entrada em vigor da lei 12.846/2013 (chamada ‘lei anticorrupção’) a palavra compliance (conformidade) foi inserida definitivamente no vocabulário corporativo brasileiro. Isto porque o artigo 7.º da referida lei, ao tratar da aplicação das sanções administrativas e judiciais…
A patente é uma concessão pública – contrato entre a administração pública e a empresa privada – que garante ao seu titular a exclusividade para explorar comercialmente a sua criação. Porém, para que esse registro seja possível de se fazer,…
Uma exigência da União Europeia para que produtores brasileiros não usem mais termos como gorgonzola, brie e prosecco tem preocupado o setor de queijos e vinhos do país. Como parte das negociações para um acordo comercial com o Mercosul, a…
A sociedade limitada, possui personalidade jurídica, isso significa dizer que ela possui responsabilidade, direitos e deveres. O termo limitada, mais conhecida como LTDA, possui como principal característica, a limitação atribuída aos sócios, ou seja, estes apenas respondem pelo valor das…
Devido à grave crise econômica que o Brasil vivencia, a recuperação judicial passou a ser a única chance de sobrevivência para algumas empresas, como a Oi e a OAS — para citar apenas duas. No entanto, a salvação de uma…
O Bacenjud é um mecanismo de interação e comunicação entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as instituições bancárias, que visa facilitar a solicitação de informações e envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. O sistema permite que…
Há mais de um ano venho estudando os aspectos econômicos e jurídicos do Bitcoin (moeda digital baseada no sistema econômico alternativo e não no sistema bancário formal mundial). Tenho lido textos, conversado com amigos e especialistas na área econômica, advogados…
A Lei nº 13.467/2017 e posteriormente a Medida Provisória nº 808/2017 trouxeram modificações com relação à jornada de trabalho, devendo continuar sendo respeitada a carga horária de oito horas diárias que está assegurada na Constituição Federal e também o limite…
A compra de parcela da Itambé pela Lactalis tem um novo capítulo. A empresa francesa não poderá exercer seus direitos de acionista até que sua disputa arbitral com a Vigor, dona de metade da empresa mineira de laticínios, seja resolvida.…