O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota hoje (1°) em que informa que a Oi, que está em processo de recuperação judicial, ainda não será objeto de intervenção nem de decretação da caducidade da concessionária. A…
Os pedidos de recuperação judicial no Brasil em julho caíram 26,3 por cento ante igual mês do ano anterior, mas cresceram 16,2 por cento na comparação com junho, mostraram dados da Serasa Experian nesta quarta-feira. Entre 129 solicitações feitas em…
O consumidor não é enganado quando escolhe marca cujo nome só se assemelha a outra na pronúncia em francês. Menos ainda se as duas têm registro, são de segmentos diferentes e apresentam elementos visuais distintos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada…
Um juiz dos Estados Unidos condenou nesta quinta-feira (27) a Apple a pagar US$506 milhões de multa por infringir uma patente da Universidade norte-americana de Wisconsin-Madison. A decisão foi tomada pelo juiz distrital William M. Conley, que acrescentou US$ 272…
A capital do Paraná regulamentou a utilização do serviço de transporte individual de passageiros, com a publicação, no Diário Oficial, do decreto-lei 1.302. Esse passo serve de incentivo à criação de legislações locais sobre o assunto. O texto apresenta regras…
O surgimento de franqueadoras catarinenses e a transferência de sede de redes de outras unidades da federação para Santa Catarina têm feito o Estado ganhar espaço no mundo do franchising em tempos de plena recessão. No ano passado, as redes…
A Oi informou que a Justiça brasileira permanece como a única competente para tratar de temas relacionados à recuperação judicial e às empresas recuperandas, na forma estabelecida pelas decisões judiciais da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que estão…
O líder da esquerda radical francesa, Jean-Luc Mélenchon, foi indicado nesta segunda-feira por ter acusado de fraude o banco Société Générale (SG), cujos dirigentes chamou de “mentirosos” por minimizar a relação da entidade com o escândalo de evasão fiscal conhecido…
Com o objetivo de desburocratizar processos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Em votação unânime, o colegiado contestou decisão anterior da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás…
Juíza titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da empresa Tocantins Impressos e Informática Ltda. A magistrada determinou também a suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida…