A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que buscava anular o deferimento de uma recuperação judicial devido à não apresentação das certidões de regularidade fiscal da empresa. Para a relatora do recurso, ministra…
A indústria brasileira lidera que pedidos de falência e recuperação judicial judicial nos primeiros cinco meses deste ano na comparação com os setores de comércio e serviço. De janeiro a maio foram registrados 267 pedidos de falência por indústria no…
Em Curitiba, a inadimplência do consumidor aumentou 0,2% na comparação mensal de maio contra o mês anterior, de acordo com os dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) divulgados pela Associação Comercial do Paraná (ACP). Já…
O presidente da Serasa Experian, José Luiz Rossi, vê sinais de recuperação no mercado de crédito brasileiro. Segundo o executivo, esse segmento bateu no fundo do poço e dá sinais agora de uma recuperação lenta. Ele admite, no entanto, que…
Nesta semana duas companhias brasileiras que representam perfeitamente o ilusório Brasil criado durante o governo do Partido dos Trabalhadores e o fracasso de suas políticas empresariais dão mais um passo para tentar sair do buraco. A companhia telefônica Oi e…
A Wow Nutrition, dona de marcas como Sufresh, Feel Good e Soyos, entrou nessa semana com pedido de recuperação judicial para evitar uma falência e garantir a continuidade das operações. O pedido contempla a renegociação de uma dívida de R$…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação em ação de indenização de perdas e danos no valor de R$ 5 milhões contra o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de…
Peça publicitária não é enganosa por usar fonte menor do que 12 pontos, e sim por induzir o consumidor ao erro. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso do Núcleo de…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem (08/06), a Instrução CVM 586, alterando a Instrução CVM 480, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados. A principal novidade trazida pela Instrução CVM…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Renato Molling (PP-RS) que fixa em oito anos o prazo máximo para o encerramento do procedimento de falência das empresas. O Projeto de Lei 5595/16 foi relatado…