A juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), determinou o fim da recuperação judicial da Passaredo Transportes Aéreos, uma das principais empresas de aviação regional do País. A companhia teve o pedido feito em outubro…
A empresa Bacardi Martini do Brasil tem legitimidade para buscar a declaração de nulidade de registros da marca Contini, de titularidade da empresa Irmãos Conte. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para a Bacardi, os…
Com um cenário turbulento para a economia, as pessoas procuram por um investimento com menos risco e as franquias podem minimizar essa insegurança das pessoas pelo fato de contar com a credibilidade de um nome ou marca já conhecida no…
Nas situações em que não houver prejuízo às partes envolvidas — como repercussão negativa no patrimônio da sociedade —, é possível dispensar a presença de pessoa jurídica no polo passivo de ação que discute alterações de cláusulas do contrato societário.…
Um novo round se inicia na briga entre as marcas de bebida Martini e Contini. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a Bacardi, fabricante da bebida Martini, tem legitimidade para mover ação contra a Casa di…
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, da 17ª edição dos Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), em São Paulo. Na reunião, Pimentel apresentou a proposta de norma para redução do backlog…
A campanha de Dia das Mães das Lojas Marisa, que tinha como lema “Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa”, não pode ser considerada ofensiva à imagem da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro…
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota hoje (1°) em que informa que a Oi, que está em processo de recuperação judicial, ainda não será objeto de intervenção nem de decretação da caducidade da concessionária. A…
Os pedidos de recuperação judicial no Brasil em julho caíram 26,3 por cento ante igual mês do ano anterior, mas cresceram 16,2 por cento na comparação com junho, mostraram dados da Serasa Experian nesta quarta-feira. Entre 129 solicitações feitas em…
O consumidor não é enganado quando escolhe marca cujo nome só se assemelha a outra na pronúncia em francês. Menos ainda se as duas têm registro, são de segmentos diferentes e apresentam elementos visuais distintos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada…