Participar do processo de licitação do Governo não deve ser considerado uma dificuldade e aproveitar as diversas oportunidades é uma estratégia inteligente e rápida para o crescimento do seu negócio.
A licitação é uma técnica utilizada por entidades públicas ou de economia mista (publico / privadas) que buscam contratar serviços, compras de bens e etc, junto a instituições privadas.
Pequenas e grandes empresas podem participar desses processos de licitações.
Negociar e vender para o governo é uma estratégia inteligente para ampliar e valorizar as oportunidades de seus negócios.
A Lei 8.666/1993 ampara todo processo de licitação a fim de que se conduza de forma correta e dentro da legalidade da lei.
Por isso, é imprescindível uma assessoria jurídica para que exista respaldo e avaliação completa do projeto.
Antes de iniciar o processo de licitação, seja para compra ou venda de serviços e produtos, é extremamente importante a análise precisa de todos os cenários viáveis.
Avaliar se há possíveis riscos.
Verificar as leis, editais, minutas de contrato e alinhar os deveres para tais processos garante saúde financeira para o negócio.
Os resultados da análise devem ser precisos e contundentes para que seja logrado êxito nesta empreitada.
Colocando em termos práticos, antes de iniciar a participação na licitação necessário que seja feita a checagem jurídica necessária acerca da qualificação técnica da empresa.
A estrutura do negócio precisa ser avaliada em quatro pilares principais:
– a verificação da legalidade da empresa para a participação do processo (regularidade dos documentos da empresa, como certidões e afins);
– a capacidade técnica para fornecer o produto ou serviço correspondente;
– a situação econômico-financeira para que se saiba quais as condições do negócio, não comprometendo o capital de giro da empresa;
– a efetiva existência de previsão orçamentária pelo comprador, para se garantir que após o serviço prestado ou o bem vendido, não se enfrente problemas com inadimplência pelo órgão pagador.
Após ultrapassada a fase de decisão sobre se a empresa participará ou não da licitação, a assessoria jurídica será essencial para acompanhar a legalidade de cada passo dado pelo tomador do serviço ou produto.
Neste momento, quase sempre são necessárias impugnações e recursos para proteger a participação da empresa nas diversas fases da licitação e, até mesmo, garantir a vitória de sua a proposta de preço.
A assessoria jurídica é o amparo da empresa.
Vale lembrar que os pequenos negócios possuem legislação diferente assegurada pela Lei Complementar 123/2006.
Dra. Izabela Rücker Curi Bertoncello é sócia fundadora do Escritório Rücker Curi e CEO. Responsável pela supervisão técnica da equipe jurídica.
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