Em entrevista para a 13ª Edição da Revista trimestral da FIEP, Dra. Izabela Rücker Curi Bertoncello orienta sobre o planejamento sucessório empresarial. “A sucessão deve ser estruturada tão logo os filhos se tornem adultos”, recomenda a advogada.
Confira a entrevista:
Planejar Sucessão ajuda a preservar patrimônio
O processo de sucessão é uma das questões que mais preocupam as empresas familiares. Dentro dos preceitos da governança corporativa, o planejamento sucessório é indicado como forma de preservar o patrimônio da família e dar continuidade aos negócios. “A sucessão deve ser estruturada tão logo os filhos se tornem adultos”, recomenda a advogada Izabela Rücker Curi Bertoncello, especialista no tema. Segundo ela, o planejamento sucessório feito em vida é uma forma de economizar em tributos e em honorários advocatícios.
A advogada explica que a Constituição Federal prevê a possibilidade de não pagamento de impostos quando existe a transmissão mediante a incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica como realização de capital. A referência neste caso é o valor do imóvel que está na última declaração de imposto de renda. Neste caso o imóvel entra na formação da empresa.
Este processo protege a empresa de riscos trabalhistas e tributários e diminui o risco de ela ter seus bens penhorados. Além disso, evita que a empresa fique paralisada, em caso de falecimento do dono, por conta do processo de inventário.
De acordo com a advogada, um dos erros mais comuns que se observa é não prever o usufruto para o fundador. “No processo de sucessão, o fundador tem que sair da sociedade e disponibiliza o seu patrimônio, mas deve ser resguardado a ele o usufruto enquanto estiver vivo”, observa.
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