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17/05/2019

De olho na MP da Liberdade Econômica

A comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR lançou, na semana passada, os temas dos 11 grupos permanentes de discussão que serão realizados ao longo de 2019. O grupo “Startups e a MP da Liberdade Econômica” será coordenado pela nossa sócia fundadora, Izabela Rücker Curi Bertoncello, ao lado da advogada Themis Ortega Sampaio, e vai estudar os impactos gerados pelas alterações propostas na MP .

“A medida vem com a proposta de desburocratizar as startups no Brasil e, com isso, será preciso nos adequarmos às mudanças . A nosso ver, a adaptação virá à medida que o cidadão cobrar o respeito a seus ‘novos’ direitos previstos ou quando for questionado sobre as licenças. Agora, mais que nunca, a função dos advogados será a de garantir a efetiva prática da desburocratização nos órgãos municipais e estaduais”, analisa Izabela.

O grupo pretende gerar uma série de artigos para orientar empresários e advogados sobre as mudanças trazidas pela nova medida.

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