Com pensamento Smart Law Office, o Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica conta com inteligência artificial, jurimetria e segurança da informação em conformidade com os padrões internacionais.

Antes mesmo da publicação de uma lei brasileira voltada ao assunto, o escritório já contava com uma política interna de proteção de dados com um ambiente 100% digital e seguro desde a sua fundação.

Neste cenário, este documento tem como objetivo informar a nossa cultura quanto aos procedimentos relacionados ao tratamento dos dados pessoais, bem como reafirmar o nosso compromisso com os clientes e parceiros em uma atuação ética, transparente e inovadora.

Dedique alguns minutos do seu tempo para ler este Aviso de Privacidade e entender melhor como tratamos as informações.

I.          DEFINIÇÕES

Ao ler este Aviso de Privacidade você deve considerar as seguintes definições:

1. Dado Pessoal: informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.
2. Dado Pessoal Sensível: dado da pessoa natural sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
3. Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
4. Controlador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
5. Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
6. Encarregado/ DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

II.          SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS E SUA FINALIDADE

O Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica realizará o tratamento de dados de acordo com as finalidades previamente estabelecidas e informadas, comprometendo-se a mantê-los em sigilo e utilizá-los somente para o propósito necessário.

Nos termos da legislação vigente, podemos realizar o tratamento de dados pessoais ou divulgá-los para finalidades como:

– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

– Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte;

– Exigência fiscal, judicial ou administrativa de autoridades governamentais.

Os dados fornecidos por você serão tratados conforme as leis de privacidade e proteção de dados e sempre que houver determinação legal, o Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica obterá o devido consentimento do titular dos dados.

III.         TRATAMENTO DE DADOS ATRAVÉS DE COOKIES

Ao acessar o nosso site serão coletadas informações através dos cookies disponíveis na página eletrônica. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sai do sistema. Porém, em alguns casos, eles poderão permanecer armazenados para lembrar as preferências de navegação.

Você pode exercer a sua preferência sobre os cookies acessando as configurações do seu navegador ou no popup de cookies que se apresenta toda vez que acessar nosso site.

IV.     QUALIDADE DOS DADOS

O Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica atua de forma a garantir que os dados pessoais tratados sejam completos, exatos e atualizados, visando atingir as finalidades para as quais foram coletados.

Contudo, contamos com a sua colaboração na prestação das informações corretas. e pedimos que você nos mantenha atualizados sobre qualquer alteração.

V.         COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto para o cumprimento das atividades para as quais somos contratados ou quando exigido por lei ou autoridade competente.

VI.          TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados confiados ao Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica são armazenados em ambiente e controlado, respeitando os prazos legais de retenção.

Assim, manteremos seus dados armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletadas e de acordo com a legislação.

Os dados tratados a partir do consentimento poderão ser descartados a partir do momento em que houver a revogação do consentimento e a requisição de eliminação pelo titular, respeitado o tratamento anteriormente realizado e o armazenamento de dados em razão de eventual cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

VII.          MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícita.

Entre as várias medidas, destacam-se:

• Processos e políticas internas que são revisadas e atualizadas constantemente com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas e boas práticas relativas à privacidade e a proteção de dados pessoais.
• Base de dados a partir de um criterioso controle, pelo qual cada profissional interno acessa somente os dados necessários para a execução da sua atividade específica.
• Condicionamento de atuação junto ao escritório de somente aqueles parceiros e fornecedores que demonstrem, no mínimo, o mesmo comprometimento com a privacidade e com a proteção de dados que o Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica.
• Estabelecimento do compromisso de sigilo e confidencialidade em todos os contratos, objetivando a efetiva proteção dos dados por todos aqueles envolvidos em nossa cadeia de tratamento de dados.
• Repasse de informações periódicas aos contratados e associados e atuam participativa para o estabelecimento e manutenção da cultura de proteção de dados.
• Atualização dos sistemas de gestão, além da existência de condições de acesso que levam à identificação do usuário, ao rastreamento de logs e ao monitoramento do trânsito de dados.
• Proteção do ambiente físico também por controle de acesso e câmeras de segurança, além do aculturamento da realização das atividades em um ambiente 100% digital, de modo a garantir a política de mesa limpa.

VIII.     DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, informamos que você pode exercer os seus direitos de forma direta por meio do nosso contato: protecaodedados@curi.ad.br.

Asseguramos os seus direitos, em especial àqueles relativos à proteção dos dados pessoais. Por isso, a qualquer momento, de forma facilitada e sem qualquer custo você poderá requerer as seguintes informações:

• Confirmação da existência do tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados pela nossa equipe;
• Correção dos dados de forma a sanar qualquer incompletude, inexatidão ou requerer a simples atualização;
• Requerer a anonimização dos dados com o objetivo de, sempre que possível, não ser possível a sua associação, direta ou indireta, de modo que o titular não seja identificado;
• Requerer o bloqueio ou a eliminação de dados que não sejam necessários à prestação dos nossos serviços;
• Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, observados os segredos comerciais;
• Informação a respeito das entidades públicas ou privadas com as quais possamos compartilhar os seus dados pessoais;
• Eliminação dos dados pessoais tratados a partir do seu consentimento quando este vier a ser retirado.

Os direitos dos titulares serão atendidos por meio de requisição formal através do nosso contato disponível neste Aviso de Privacidade e não será cobrado nenhum valor para isso.

Para atender à solicitação, será necessário que você informe alguns dos seus dados com o objetivo de confirmarmos a sua identidade. Esta medida se faz necessária como uma forma de segurança para impedir que terceiros tenham acesso aos seus dados sem a devida autorização. Também esclarecemos que não serão repassadas informações a terceiros sem que você autorize expressamente.

Nós responderemos todos os requerimentos com a maior brevidade possível, sempre respeitando os prazos legais estabelecidos.

Haverá situações em que o seu requerimento não poderá ser atendido, quando isso acontecer, nós explicaremos os motivos que justificam a impossibilidade.

IX.              CONTATO

Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de dados pessoais ou dos termos deste Comunicado de Privacidade, entre em contato através do e-mail protecaodedados@curi.adv.br

X.         ALTERAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica a esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações implantadas.

Versão atualizada em: 01/2023.