Proteger uma criação é um desejo recorrente das empresas. Uma das maneiras mais eficazes de realizar essa proteção é através da propriedade intelectual, sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade nos campos industrial, científico literário e artístico.
As principais formas de proteção no campo industrial são as patentes, que protegem a produção de uma empresa e permitem que outras pessoas sejam excluídas de atos relativos à matéria protegida; à marca, registro de todo sinal visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços; e ao registro de desenho industrial, que protege os aspectos ornamentais de um objeto.
No Brasil, em 2016, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) completou 20 anos. A legislação regulamenta a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial. Desde 2014, a lei brasileira prevê que quem registrar primeiro a criação tem o direito sobre ela. Todos os processos de registro são feitos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Segundo Jatyr Ranzolin Jr., especialista em Direito e Economia para empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), aderir à propriedade intelectual é uma obrigação das empresas. “Alertamos sempre os nossos clientes que quem não protege sua criação tende a sair do mercado”, destaca o advogado, que é diretor do escritório Mário de Almeida Marcas e Patentes, especializado em propriedade intelectual.
O alerta do especialista é baseado nas novas empresas que ingressaram fortemente no mercado nos últimos anos, as startups, que já nascem com a inovação e a criatividade no DNA. Por serem empresas tão criativas, a proteção é considerada pelos especialistas uma obrigação. Entre as empresas que Ranzolin atende no escritório, apenas 30% recebem aprovação de primeira para a marca que desejam implementar.
Segundo Ranzolin, para obter o sucesso no registro, o primeiro passo que as empresas devem realizar antes de registrar uma criação é a busca de anterioridade. A busca não é obrigatória, porém é recomendada, para evitar possíveis processos judiciais.
A startup Real Networking aderiu à proteção industrial durante a etapa de validação da solução oferecida na empresa no mercado. A equipe percebeu a necessidade de tomar medidas de prevenção para garantir a perpetuidade da empresa. “Procuramos um escritório especializado para verificarmos as possibilidades e iniciativas que contemplavam as necessidades da empresa”, relembra seu CEO, Diego Falcão Peruchi.
A empresa registrou o serviço de gamification – estratégia de interação entre pessoas e empresas com base no oferecimento de incentivos que estimulem o engajamento público. A startup desenvolveu um modelo de gamification de compartilhamento de conhecimento entre empresas.
Na plataforma, é possível realizar fóruns, videoconferências e marcar visitas presenciais. Lançada em dezembro de 2016, a Real Networking já conta com mais de 750 clientes no portfólio.
Peruchi considera que a adesão à propriedade intelectual ainda é baixa no mundo das startups, por conta das alterações recorrentes das empresas em relação aos registros. “Então, muitas vezes, não existe um interesse em buscar uma patente sobre um produto. Quando ele for aprovado, provavelmente será muito diferente”, ressalta.
Isso porque o tempo médio para depositar uma patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial é de 11 anos, e o volume de pedidos é grande. Somente no período de janeiro a agosto de 2017, foram registrados 18.805 pedidos de patentes, 120.817 pedidos de marcas e 3.828 pedidos de desenhos industriais.
Apesar disso, o CEO considera indispensável registrar uma marca ou produto. “Quando perceberem que o seu produto já existe e possuiu uma patente, ou que pode ser (ou já está sendo) copiado, o que foi construído está perdendo valor”, alerta.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Startups (ABStartups) diz acreditar que a melhor forma de uma ideia evoluir é conversando com mentores, investidores e até amigos. “No final, eles podem até achar a sua ideia genial e querer copiá-la. Mas só uma boa execução vai torná-la um sucesso.”
Propriedade Industrial em etapas
Entender o produto
É necessário entender o tipo de marca que você deseja registrar, para isso é possível acessar o Manuel de Marcas no site do Inpi. Para as patentes, o processo é o mesmo, é preciso entender se é uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU).
Busca de anterioridade
É indispensável pesquisar se o que você deseja registrar não foi protegido anteriormente. Pagamento da taxa É preciso conferir no site do Inpi o valor das taxas de registros. Para o pagamento de taxas, é necessário realizar cadastramento no site e-Inpi.
Início do pedido
Etapa de reunir os documentos necessários para encaminhar o pedido. É possível verificar a lista de documento no site do Inpi.
Acompanhamento
O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir o envio de novos documentos, por isso é necessário estar atendo aos prazos do pedido de registro.
Fonte: Jornal do Comércio