Após seis meses da publicação da lei da reforma trabalhista, ainda há muita insegurança jurídica e vários temas estão sendo debatidos em todo o País.
Na data de ontem (14/05) o Senado Federal, através da Comissão de Direitos Humanos, realizou audiência pública, tendo como relator o Senador Paulo Paim e com a participação de membro do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e do setor sindical.
A pauta da audiência pública incluiu a discussão sobre a reforma trabalhista e também sobre o Estatuto do Trabalho que está sendo elaborado pelo Senado visando garantir direitos fundamentais, principalmente a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.
Está sendo assegurado amplo debate com diversos segmentos envolvidos com a relação de trabalho.
O Estatuto está dividido em duas partes e pretende regular as relações de trabalho individuais e coletivas.
A primeira parte versa sobre direito do trabalho e trata de diversas matérias dentre elas: trabalho escravo; proteção ao trabalho da mulher, da pessoa com deficiência, das crianças, dos adolescentes e dos idosos e da proteção contra a discriminação.
A segunda parte trata sobre questões relativas aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho.
As sugestões da audiência pública serão apreciadas pela Comissão de Direitos Humanos e se forem aprovadas irão ser incorporadas ao projeto de lei que será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.
O que se percebe, atualmente, é que os assuntos relacionados ao trabalho ainda serão muito discutidos, tanto no Legislativo como no Judiciário e por isso vamos ter que continuar acompanhando o trabalho da Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal.
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Marilda Silva Ferracioli Silva
Coordenadora da equipe trabalhista na Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica
marilda.silva@curi.adv.br
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