A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020. Criada com o objetivo de proteger o direito fundamental de personalidade das pessoas, garante transparência na captação de dados de pessoas físicas, estabelecendo regras de coleta, armazenamento, tratamento, transferência, compartilhamento e descarte, sejam eles dados digitais ou físicos.
O Rücker Curi conta com uma equipe especializada em Direito Digital e LGPD, que atua na área há mais de uma década. A elaboração de um programa de conformidade concreto, eficiente e personalizado para a sua empresa passa pela avaliação da atual situação, diagnóstico do panorama geral, mapeamento da trajetória dos dados e dos riscos, análise das lacunas, correção de falhas, revisão legal e treinamento e conscientização dos profissionais que estarão envolvidos com o tratamento de dados.
PROGRAMA DE CONFORMIDADE LGPD RÜCKER CURI
FASE 1 – DIAGNÓSTICO
MAPEAMENTO DA TRAJETÓRIA DOS DADOS DA EMPRESA E ANÁLISE DE RISCOS
Verifica qual a efetiva situação da empresa quanto ao tratamento de dados pessoais que
coleta e identifica o nível de maturidade dos colaboradores quanto a proteção dos dados.
ANÁLISE DE GAPS
É o momento no qual é possível constatar quais são os principais pontos fracos e deficiências:
serão eles os objetivos principais de correção.
INVENTÁRIO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Serve para verificar qual base na legislação permite o tratamento dos dados em questão.
PLANO DE AÇÃO
Ao final da etapa de diagnóstico, criação de planejamento observando as particularidades da
empresa para a adoção de programa de conformidade personalizado e focado em efetividade.
FASE 2 – ADEQUAÇÃO
REVISÃO DOCUMENTOS JURÍDICOS
Revisão de contratos, termos de uso e demais documentos que envolvam o tratamento de
dados pessoais.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E MANUAIS
Elaboração de política de privacidade e dados pessoais.
DATA PROTECTION OFFICER – DPO
Apoio e treinamento do DPO e formação de comissão de proteção de dados na empresa.
ORIENTAÇÃO PROCEDIMENTAL
Indicação de prazos e regras para descarte de dados, bem como da manutenção de histórico
de fluxo dos dados digitais e físicos.
FASE 3 – TREINAMENTO E AUDITORIA
TREINAMENTO
Treinamento de colaboradores e parceiros sobre boas práticas de tratamento de dados
pessoais.
RELATÓRIOS
Elaboração de Relatório de Impacto de Dados pessoais conforme exigido pela LGPD.
MANUTENÇÃO
Capacidade de manter a conformidade por conta própria após a implementação.
Com o nosso Plano de Conformidade a sua empresa atingirá:
– Conformidade total às normas de proteção de dados;
– Redução de riscos de penalidades e condenações judiciais;
– Criação de termos e aditivos contratuais para conformidade à legislação de proteção de dados;
– Revisão da política de privacidade;
– Redução de riscos provenientes de fiscalizações;
– Capacidade de manter a conformidade por conta própria quanto às questões do dia a dia;
– Indicação de prazos legais e regras para descarte de dados e manutenção de histórico de fluxo dos dados digitais e físicos;
– Fluxo, treinamento e assessoria para sua empresa saber como agir diante dos pedidos de informações dos titulares de dados internos e externos;
– Entrega e atualização do relatório de impacto, exigido pela LGPD;
– Criação e melhoria contínua da cultura de gestão de riscos da sua empresa.
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Baixe nossos e-books ou entre em contato com nossa equipe: equipelgpd@curi.adv.br.
