Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania
Na penúltima semana de outubro, nossa sócia, Anne Caroline Wendler, foi convidada a participar do XIV Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania (CONBRADEC) como uma das professoras avaliadoras dos trabalhos científicos apresentados. Anne integrou o painel de Inovação, Tecnologia e Desafios Socioambientais, representando o PPGD do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, instituição na qual […]
A figura do whistleblower para a prevenção de ilícitos corporativos
Sergio Luiz Beggiato Junior As fraudes corporativas representam um grande desafio para as autoridades públicas, especialmente pela dificuldade de detectá-las ou preveni-las antes que gerem grandes prejuízos ao mercado, consumidores e investidores. Muitas vezes, é somente por meio da iniciativa de pessoas internas à empresa que os ilícitos são descobertos, mas ainda não há legislação no Brasil tratando do tema. Esse […]
A importância do Seguro Garantia diante do aumento de sinistros por catástrofes naturais
A contratação do seguro ganha cada vez mais espaço no mercado segurador e é um instrumento de grande valia para o desenvolvimento do mercado de infraestrutura Bruna Carolina Bianchi de Miranda A pauta mais falada no mercado securitário tem sido a emergência climática. É fato que os sinistros provocados por catástrofes naturais estão acontecendo com […]
PEC 3/2022 e a inconstitucionalidade da privatização das praias brasileiras
A concessão desmedida das áreas da Marinha para particulares trará modificações e restrições no acesso livre e facilitado da maioria da população Edjâmela Alencar Rodrigues A Constituição Federal dispõe em seu artigo 20, IV, que as praias são bens da União, sendo acessíveis a todos. O Código Civil brasileiro, a seu turno, determina que os mares […]
Coexistência de leis sobre vazamento de dados pode trazer insegurança jurídica às empresas e ao cidadão
Com a criação do Direito Digital, o tema deixa de ser tratado apenas na LGPD, o que pode gerar confusões e dificuldades interpretativas Izabela Rücker Curi A inclusão da responsabilidade civil por vazamento de dados é algo muito bem regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, o assunto também passa a ser tratado no Código […]
Entenda quem são os beneficiários que possuem direito a indenizações no âmbito do SFH
Acordo entre governo Federal e CEF desonera empresas privadas, trazendo segurança jurídica e amparo a centenas de mutuários Bruna Carolina Bianchi de Miranda Recentemente, o governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram acordo com a finalidade de indenizar mutuários que vivem em “prédios-caixão” no estado de Pernambuco, em razão dos danos estruturais físicos que sofrem os imóveis, com risco de desmoronamento. […]
A importância do seguro rural frente às queimadas que atingem o Brasil
Diferentes modalidades do recurso permitem minimizar perdas e manter a estabilidade financeira de quem trabalha no campo Izabela Rücker Curi As queimadas que atingem diversos estados brasileiros reforçam a importância do seguro rural. Nas próximas semanas, de acordo com expectativa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o número de acionamentos deve aumentar em diversas […]
A regulamentação dos testamentos virtuais no Brasil
A possibilidade da formalização remota do documento não exclui os requisitos pré-existentes para realização do mesmo Amanda Batista Fernandes Segala Com a pandemia assolando o mundo e a impossibilidade das pessoas se dirigirem até os cartórios, a eminência da utilização dos atos notariais que só seriam possíveis de forma presencial tiveram que ser reinventados. Muitos […]
O Impacto dos Conflitos Armados no Seguro de Vida segundo a legislação brasileira
Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes Em um mundo onde os conflitos armados estão ocorrendo em maior número e com mais intensidade, surge uma questão pertinente para os brasileiros: como esses eventos influenciam a cobertura do seguro de vida no Brasil, especialmente se considerarmos um cenário hipotético de guerra no território nacional? Atualmente, temos um […]
Polêmica envolvendo Star Link e X gera dúvidas sobre o conceito de grupo empresarial
O caso levantou questionamentos sobre a responsabilidade de uma empresa com os débitos de outra Izabela Rücker Curi O bloqueio no Brasil da rede social X (antigo Twitter) e o posterior bloqueio das contas da provedora de internet por satélite Star Link, ambas pertencentes ao empresário Elon Musk, vem gerando uma série de polêmicas. O […]
