Pedidos de recuperação judicial caem 26,3% em julho
Os pedidos de recuperação judicial no Brasil em julho caíram 26,3 por cento ante igual mês do ano anterior, mas cresceram 16,2 por cento na comparação com junho, mostraram dados da Serasa Experian nesta quarta-feira. Entre 129 solicitações feitas em julho, 70 foram por micro e pequenas empresas, 37 por companhias de médio porte e […]
Marcas não confundem clientes se nomes só são parecidos em francês, decide TJ-SP
O consumidor não é enganado quando escolhe marca cujo nome só se assemelha a outra na pronúncia em francês. Menos ainda se as duas têm registro, são de segmentos diferentes e apresentam elementos visuais distintos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de uma empresa […]
Apple é multada em US$506 mi por usar patente de universidade
Um juiz dos Estados Unidos condenou nesta quinta-feira (27) a Apple a pagar US$506 milhões de multa por infringir uma patente da Universidade norte-americana de Wisconsin-Madison. A decisão foi tomada pelo juiz distrital William M. Conley, que acrescentou US$ 272 milhões aos US$234 milhões já acordados pelo júri em outubro de 2015 quando decretou a […]
Regulamentação do Uber beneficia consumidor e município
A capital do Paraná regulamentou a utilização do serviço de transporte individual de passageiros, com a publicação, no Diário Oficial, do decreto-lei 1.302. Esse passo serve de incentivo à criação de legislações locais sobre o assunto. O texto apresenta regras semelhantes às de São Paulo e obriga as empresas donas dos aplicativos a se credenciarem […]
Franquias de Santa Catarina crescem 34,5% em meio à crise
O surgimento de franqueadoras catarinenses e a transferência de sede de redes de outras unidades da federação para Santa Catarina têm feito o Estado ganhar espaço no mundo do franchising em tempos de plena recessão. No ano passado, as redes com sede em cidades de SC tiveram 34,5% de crescimento no faturamento em relação a […]
Oi: Justiça brasileira segue como única competente no processo de recuperação
A Oi informou que a Justiça brasileira permanece como a única competente para tratar de temas relacionados à recuperação judicial e às empresas recuperandas, na forma estabelecida pelas decisões judiciais da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que estão em vigor. “Dessa forma, a decisão proferida pela Justiça holandesa não produz efeitos no Brasil, […]
Mélenchon é indiciado por acusar de fraude banco SG
O líder da esquerda radical francesa, Jean-Luc Mélenchon, foi indicado nesta segunda-feira por ter acusado de fraude o banco Société Générale (SG), cujos dirigentes chamou de “mentirosos” por minimizar a relação da entidade com o escândalo de evasão fiscal conhecido como Panama Papers. Não obstante, a alocação, decidida pelo Tribunal Correcional de Paris, se aplica […]
CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais
Com o objetivo de desburocratizar processos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Em votação unânime, o colegiado contestou decisão anterior da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que proibia o uso. De acordo com o CNJ, a utilização da ferramenta para […]
Empresa de papelaria e informática tem falência decretada
Juíza titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da empresa Tocantins Impressos e Informática Ltda. A magistrada determinou também a suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida empresa até o encerramento da falência, salvo as exceções previstas na Lei 11.101/2005. O pedido de […]
Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que buscava anular o deferimento de uma recuperação judicial devido à não apresentação das certidões de regularidade fiscal da empresa. Para a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, até a edição da Lei 13.043 em 2014 não é possível fazer tal exigência. A […]
