Disputa sobre genericídio da marca Google chega à Suprema Corte dos EUA
Dois empresários americanos chegaram à Suprema Corte dos EUA em busca de uma declaração de “genericídio” da marca Google. Eles querem registrar 763 marcas de domínio que incluem a palavra “google”, como “GoogleDonaldTrump.com”, “GoogleBarackObama.com e “GoogleDisney.com”. Mas foram processadas pela Google. “Genericídio” é um termo jurídico que significa a generificação de uma marca — isto é, reconhece-se […]
Justiça determina fim da recuperação judicial da Passaredo
A juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), determinou o fim da recuperação judicial da Passaredo Transportes Aéreos, uma das principais empresas de aviação regional do País. A companhia teve o pedido feito em outubro de 2012 e a aprovação do plano de recuperação judicial em agosto de 2014, que […]
26 anos depois, Bacardi ganha, no STJ, direito de questionar uso da marca Contini
A empresa Bacardi Martini do Brasil tem legitimidade para buscar a declaração de nulidade de registros da marca Contini, de titularidade da empresa Irmãos Conte. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para a Bacardi, os registros da Contini deveriam ser anulados em razão de má-fé, por se tratar de imitação […]
As franquias estão em expansão. Em qual segmento é hora de investir?
Com um cenário turbulento para a economia, as pessoas procuram por um investimento com menos risco e as franquias podem minimizar essa insegurança das pessoas pelo fato de contar com a credibilidade de um nome ou marca já conhecida no mercado. O faturamento do setor de franquias cresceu 6,8% no segundo trimestre de 2017, tendo […]
Ação sobre alteração contratual pode dispensar presença de PJ no polo passivo
Nas situações em que não houver prejuízo às partes envolvidas — como repercussão negativa no patrimônio da sociedade —, é possível dispensar a presença de pessoa jurídica no polo passivo de ação que discute alterações de cláusulas do contrato societário. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso […]
Martini briga na Justiça para Contini trocar de nome
Um novo round se inicia na briga entre as marcas de bebida Martini e Contini. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a Bacardi, fabricante da bebida Martini, tem legitimidade para mover ação contra a Casa di Conti, dona da marca Contini, onde ela pede anulação do registro no INPI da marca […]
ARTIGO NA MÍDIA: A responsabilidade civil decorrente da relação médico-paciente
Artigo publicado originalmente no dia 18 de agosto na Gazeta do Povo
Em evento da CNI, INPI apresenta medidas para reduzir o backlog de patentes
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, da 17ª edição dos Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), em São Paulo. Na reunião, Pimentel apresentou a proposta de norma para redução do backlog de patentes, que está em Consulta Pública, e outras ações em andamento. A MEI é […]
Para Conar, propaganda das Lojas Marisa não ofendeu ex-primeira-dama
A campanha de Dia das Mães das Lojas Marisa, que tinha como lema “Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa”, não pode ser considerada ofensiva à imagem da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. Esse foi o entendimento 7ª Câmara do Conselho de Ética do Conselho Nacional […]
Anatel informa que Oi ainda não sofrerá processo de intervenção
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota hoje (1°) em que informa que a Oi, que está em processo de recuperação judicial, ainda não será objeto de intervenção nem de decretação da caducidade da concessionária. A nota foi emitida após uma reunião da Anatel com os controladores da empresa de telefonia. […]
