Após sair de recuperação judicial, OGX busca alternativas
São paulo – A OGX busca um parceiro estratégico para levantar recursos para continuar operando. Ela também considera acessar o mercado de capitais via nova emissão de ações, segundo o Valor Econômico. A companhia, parte do antigo Império X de Eike Batista, anunciou recentemente sua decisão de sair da recuperação judicial. Junto com a OGPar, […]
Exclusão de grupo do Whatsapp não gera condenação
Exclusão de entes sindicais de grupo do Whatsapp não configura conduta antissindical. Assim entendeu a 2ª turma do TRT da 14ª região ao negar recurso de um sindicato de Rondônia que buscou na Justiça a reinserção ao grupo. Após um dos diretores sindicais excluir o presidente e outros membros da diretoria do grupo de trabalhadores, […]
Exclusão de grupo do Whatsapp não gera condenação
Exclusão de entes sindicais de grupo do Whatsapp não configura conduta antissindical. Assim entendeu a 2ª turma do TRT da 14ª região ao negar recurso de um sindicato de Rondônia que buscou na Justiça a reinserção ao grupo. Após um dos diretores sindicais excluir o presidente e outros membros da diretoria do grupo de trabalhadores, […]
Senado aprova permissão para que comércio dê desconto pela forma de pagamento
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a permissão para que comerciantes façam um preço diferente para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. A matéria vai à sanção presidencial. O projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) 764/2016, também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos […]
Para ser impenhorável, imóvel tem de servir de moradia e ser único bem do proprietário
Para ser considerado impenhorável, é necessário demonstrar que o imóvel realmente abriga entidade familiar e que o dono não dispõe de outra residência. Este é o entendimento dos integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiram o voto do relator, o desembargador Olavo Junqueira de […]
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou […]
Como e por que sócios devem prevenir o conflito de interesses
A criação de uma empresa parte, invariavelmente, da existência de interesses comuns entre os sócios. É a affectio societatis. Porém, esses interesses nem sempre se mantêm os mesmos durante o tempo de existência da empresa. Os interesses dos sócios podem deixar de ser os mesmos, pelos mais diversos motivos: crise financeira no país de origem; […]
Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos. O caso envolveu ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o […]
Consumidora que mentiu sobre inexistência de dívida acaba condenada por má-fé
Consumidora que faltou com a verdade em juízo ao afirmar que desconhecia débito com a Telefônica acabou condenada por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Pereira da Silva, titular da 9ª unidade jurisdicional Cível do Juizado Especial do TJ/MG. A autora da ação alegou que teve seu nome negativado pela Telefônica, […]
Juiz não pode negar recuperação por falta de viabilidade da empresa
Ao receber pedido de recuperação judicial, o juiz deve se limitar a analisar se os documentos estão em conformidade com os artigos 48 e 51 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Dessa forma, o magistrado não pode, sem prova clara, negar o requerimento por avaliar que a empresa não tem condições de se recuperar. Com […]
