Justiça vira palco de disputa comercial do mercado de combustíveis
A batalha pelo mercado de distribuição de combustíveis no país está ganhando novos contornos. A imprensa virou um alvo preferencial da entidade que reúne as grandes distribuidoras, e o Judiciário passou a ser acionado com o intuito de obstar notícias contra as maiores empresas brasileiras do setor. Os primeiros resultados dessa nova frente de ação […]
Servidor que não zela pelo dinheiro público pode ser multado pelo TCU, diz TRF-4
Servidor que fiscaliza a execução de obras públicas não pode se eximir de suas responsabilidades, alegando falta de conhecimento especializado ou ignorância quanto às exigências legais para legitimar condutas lesivas. Afinal, segundo o jurista Marçal Justen Filho, quem assume cargo público se subordina a um dever geral de eficiência que não pode ser neutralizado mediante […]
Tribunal de Contas pode auxiliar Judiciário a fiscalizar cartórios, diz ministro do STJ
A atuação do Tribunal de Contas em caráter coadjuvante ao Poder Judiciário é possível e não configura ilegalidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins ao permitir que Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) continue auditoria técnica em 46 dos 90 cartórios de registro de imóveis do estado, por meio […]
Multa na remarcação de voo mais cara do que bilhete é abusiva
É abusiva a multa para remarcação de passagem aérea que ultrapassa o valor da própria passagem. O entendimento é da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que fixou que a multa deve ser de 30% e determinou que a companhia aérea devolva a diferença do valor pago pelo consumidor para a remarcação de […]
Créditos de bancos estrangeiros devem ser incluídos na recuperação
Os bancos perderam uma das mais importantes disputas envolvendo as garantias de natureza fiduciária – que detém bens do devedor até o pagamento total do empréstimo. A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, em decisão inédita, limitou o acesso a esses créditos. Considerou que instituições estrangeiras sem autorização para operar no […]
Ministro nega trâmite a HC de acusado de fraudes bancárias em PE
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139674 impetrado pela defesa de Hugo Pereira Lima, acusado de integrar organização criminosa que seria responsável por fraudes milionárias contra bancos em Recife. O caso foi investigado na Operação Sem Limites, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. No […]
8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas empresas em que atuam, diz Kroll
Entre executivos de grandes e médias empresas, 82% afirmam que houve casos de fraudes em suas companhias. Há quatro anos, esse número era de 61%, segundo pesquisa feita pela consultoria de riscos Kroll, com 545 membros do alto escalão de corporações por todo o mundo. Todos os entrevistados foram questionados sobre possíveis casos de fraude que foram […]
Justiça nega pedido contra propaganda da Brahma
A Justiça Federal negou indenização pleiteada pelo Ministério Público (MP) contra uma campanha publicitária da cerveja Brahma que teve como garoto propaganda o ex-jogador de futebol Ronaldo “Fenômeno”. A decisão foi dada em ação civil pública ajuizada em 2009. No pedido, o MP argumenta que a participação de Ronaldo induzia os consumidores a acreditarem que […]
A sucessão deve ser estruturada tão logo os filhos se tornem adultos
Em entrevista para a 13ª Edição da Revista trimestral da FIEP, Dra. Izabela Rücker Curi Bertoncello orienta sobre o planejamento sucessório empresarial. “A sucessão deve ser estruturada tão logo os filhos se tornem adultos”, recomenda a advogada. Confira a entrevista: Planejar Sucessão ajuda a preservar patrimônio O processo de sucessão é uma das questões que […]
A advogada Izabela Rücker Curi Bertoncello é nomeada Conselheira Fiscal do IAP
Izabela Rücker Curi Bertoncello, sócia fundadora do Rücker Curi Advocacia, foi nomeada ontem, dia 14 de fevereiro de 2017, para o cargo de Conselheira Fiscal do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP). “É uma grande responsabilidade e honra apoiar o IAP/PR e seu presidente Dr. Hélio Gomes Coelho Jr., bem como aos demais integrantes da […]
