A regulamentação dos testamentos virtuais no Brasil
A possibilidade da formalização remota do documento não exclui os requisitos pré-existentes para realização do mesmo Amanda Batista Fernandes Segala Com a pandemia assolando o mundo e a impossibilidade das pessoas se dirigirem até os cartórios, a eminência da utilização dos atos notariais que só seriam possíveis de forma presencial tiveram que ser reinventados. Muitos […]
O Impacto dos Conflitos Armados no Seguro de Vida segundo a legislação brasileira
Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes Em um mundo onde os conflitos armados estão ocorrendo em maior número e com mais intensidade, surge uma questão pertinente para os brasileiros: como esses eventos influenciam a cobertura do seguro de vida no Brasil, especialmente se considerarmos um cenário hipotético de guerra no território nacional? Atualmente, temos um […]
Polêmica envolvendo Star Link e X gera dúvidas sobre o conceito de grupo empresarial
O caso levantou questionamentos sobre a responsabilidade de uma empresa com os débitos de outra Izabela Rücker Curi O bloqueio no Brasil da rede social X (antigo Twitter) e o posterior bloqueio das contas da provedora de internet por satélite Star Link, ambas pertencentes ao empresário Elon Musk, vem gerando uma série de polêmicas. O […]
Você sabe o que é “crowdfunding”?
Através do recurso, as startups podem buscar financiamento de até R$ 15 milhões de reais, durante um prazo de captação de até 180 dias Sergio Luiz Beggiato Junior Uma característica das startups é a necessidade de capital para financiar a expansão de suas operações, o que significa um constante desafio para empreendedores. Para cada estágio […]
STJ define que stock options possuem natureza mercantil: o que isso significa?
A decisão é uma importante vitória para empreendedores e seus colaboradores, que poderão se valer dos planos de stock options com maior segurança e previsibilidade Sergio Luiz Beggiato Junior No dia 11/09/2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2074564/SP, em que se discutia qual seria a natureza jurídica dos planos de outorga de opção de compra […]
O ITCMD sobre distribuição desproporcional de dividendos na Reforma Tributária
Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados fala sobre a incidência do ITCMD na distribuição de lucros realizada de maneira desproporcional ao capital social, prática comum em sociedades limitada Sergio Luiz Beggiato Junior Um dos temas que têm gerado mais apreensão entre empreendedores brasileiros é a Reforma Tributária, cuja primeira fase foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. […]
Decreto sobre obtenção de terras traz insegurança jurídica ao produtor rural
Bruna Carolina Bianchi de Miranda O quadro de endividamento do produtor rural brasileiro cresceu de forma desenfreada nos últimos tempos, sendo algumas das causas as variações climáticas, a inadimplência junto ao governo Federal e o descumprimento da função social da propriedade rural. Preocupante também é a publicação do decreto 11.995/24, ocorrida no último mês de abril. O documento dispõe sobre alternativas para obtenção de terras destinadas à política de reforma […]
Decreto sobre obtenção de terras traz insegurança jurídica ao produtor rural
Bruna Carolina Bianchi de Miranda O quadro de endividamento do produtor rural brasileiro cresceu de forma desenfreada nos últimos tempos, sendo algumas das causas as variações climáticas, a inadimplência junto ao governo Federal e o descumprimento da função social da propriedade rural. Preocupante também é a publicação do decreto 11.995/24, ocorrida no último mês de abril. O documento dispõe sobre alternativas para obtenção de terras destinadas à política de reforma […]
Direito societário e a importância do acordo de sócios para grandes e pequenas empresas
Poucos empresários estão conscientes sobre a utilidade do acordo de sócios, através do qual se pode regulamentar aquilo que não está na lei Izabela Rücker Curi O direito societário é de extrema importância para uma empresa. Ele regulamenta a abertura e o fechamento de uma organização e traz segurança tanto aos sócios da mesma quanto […]
Tendências e avanços da arbitragem na resolução de disputas empresariais no Brasil
A jurisprudência brasileira tem sido favorável à execução de sentenças arbitrais, equiparando-as em eficácia às sentenças judiciais Mariana Segalla Farias e Amanda Segala A utilização da arbitragem para resolver disputas empresariais no Brasil tem avançado consideravelmente, refletindo tendências importantes que evidenciam sua crescente aceitação e eficácia. Esse crescimento é impulsionado pela percepção de que a […]
