Marcas não confundem clientes se nomes só são parecidos em francês, decide TJ-SP
O consumidor não é enganado quando escolhe marca cujo nome só se assemelha a outra na pronúncia em francês. Menos ainda se as duas têm registro, são de segmentos diferentes e apresentam elementos visuais distintos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de uma empresa […]
Apple é multada em US$506 mi por usar patente de universidade
Um juiz dos Estados Unidos condenou nesta quinta-feira (27) a Apple a pagar US$506 milhões de multa por infringir uma patente da Universidade norte-americana de Wisconsin-Madison. A decisão foi tomada pelo juiz distrital William M. Conley, que acrescentou US$ 272 milhões aos US$234 milhões já acordados pelo júri em outubro de 2015 quando decretou a […]
Regulamentação do Uber beneficia consumidor e município
A capital do Paraná regulamentou a utilização do serviço de transporte individual de passageiros, com a publicação, no Diário Oficial, do decreto-lei 1.302. Esse passo serve de incentivo à criação de legislações locais sobre o assunto. O texto apresenta regras semelhantes às de São Paulo e obriga as empresas donas dos aplicativos a se credenciarem […]
Franquias de Santa Catarina crescem 34,5% em meio à crise
O surgimento de franqueadoras catarinenses e a transferência de sede de redes de outras unidades da federação para Santa Catarina têm feito o Estado ganhar espaço no mundo do franchising em tempos de plena recessão. No ano passado, as redes com sede em cidades de SC tiveram 34,5% de crescimento no faturamento em relação a […]
Oi: Justiça brasileira segue como única competente no processo de recuperação
A Oi informou que a Justiça brasileira permanece como a única competente para tratar de temas relacionados à recuperação judicial e às empresas recuperandas, na forma estabelecida pelas decisões judiciais da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que estão em vigor. “Dessa forma, a decisão proferida pela Justiça holandesa não produz efeitos no Brasil, […]
Mélenchon é indiciado por acusar de fraude banco SG
O líder da esquerda radical francesa, Jean-Luc Mélenchon, foi indicado nesta segunda-feira por ter acusado de fraude o banco Société Générale (SG), cujos dirigentes chamou de “mentirosos” por minimizar a relação da entidade com o escândalo de evasão fiscal conhecido como Panama Papers. Não obstante, a alocação, decidida pelo Tribunal Correcional de Paris, se aplica […]
CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais
Com o objetivo de desburocratizar processos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Em votação unânime, o colegiado contestou decisão anterior da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que proibia o uso. De acordo com o CNJ, a utilização da ferramenta para […]
Empresa de papelaria e informática tem falência decretada
Juíza titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da empresa Tocantins Impressos e Informática Ltda. A magistrada determinou também a suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida empresa até o encerramento da falência, salvo as exceções previstas na Lei 11.101/2005. O pedido de […]
Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que buscava anular o deferimento de uma recuperação judicial devido à não apresentação das certidões de regularidade fiscal da empresa. Para a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, até a edição da Lei 13.043 em 2014 não é possível fazer tal exigência. A […]
Pedidos de falência da indústria caem 15% até maio, afirma SCPC
A indústria brasileira lidera que pedidos de falência e recuperação judicial judicial nos primeiros cinco meses deste ano na comparação com os setores de comércio e serviço. De janeiro a maio foram registrados 267 pedidos de falência por indústria no país, informa a Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (Boa Vista/SCPC). Na comparação […]
