Disputa sobre genericídio da marca Google chega à Suprema Corte dos EUA
Dois empresários americanos chegaram à Suprema Corte dos EUA em busca de uma declaração de “genericídio” da marca Google. Eles querem registrar 763 marcas de domínio que incluem a palavra “google”, como “GoogleDonaldTrump.com”, “GoogleBarackObama.com e “GoogleDisney.com”. Mas foram processadas pela Google. “Genericídio” é um termo jurídico que significa a generificação de uma marca — isto é, reconhece-se […]
Justiça determina fim da recuperação judicial da Passaredo
A juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), determinou o fim da recuperação judicial da Passaredo Transportes Aéreos, uma das principais empresas de aviação regional do País. A companhia teve o pedido feito em outubro de 2012 e a aprovação do plano de recuperação judicial em agosto de 2014, que […]
26 anos depois, Bacardi ganha, no STJ, direito de questionar uso da marca Contini
A empresa Bacardi Martini do Brasil tem legitimidade para buscar a declaração de nulidade de registros da marca Contini, de titularidade da empresa Irmãos Conte. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para a Bacardi, os registros da Contini deveriam ser anulados em razão de má-fé, por se tratar de imitação […]
As franquias estão em expansão. Em qual segmento é hora de investir?
Com um cenário turbulento para a economia, as pessoas procuram por um investimento com menos risco e as franquias podem minimizar essa insegurança das pessoas pelo fato de contar com a credibilidade de um nome ou marca já conhecida no mercado. O faturamento do setor de franquias cresceu 6,8% no segundo trimestre de 2017, tendo […]
Ação sobre alteração contratual pode dispensar presença de PJ no polo passivo
Nas situações em que não houver prejuízo às partes envolvidas — como repercussão negativa no patrimônio da sociedade —, é possível dispensar a presença de pessoa jurídica no polo passivo de ação que discute alterações de cláusulas do contrato societário. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso […]
Martini briga na Justiça para Contini trocar de nome
Um novo round se inicia na briga entre as marcas de bebida Martini e Contini. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a Bacardi, fabricante da bebida Martini, tem legitimidade para mover ação contra a Casa di Conti, dona da marca Contini, onde ela pede anulação do registro no INPI da marca […]
Em evento da CNI, INPI apresenta medidas para reduzir o backlog de patentes
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, da 17ª edição dos Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), em São Paulo. Na reunião, Pimentel apresentou a proposta de norma para redução do backlog de patentes, que está em Consulta Pública, e outras ações em andamento. A MEI é […]
Para Conar, propaganda das Lojas Marisa não ofendeu ex-primeira-dama
A campanha de Dia das Mães das Lojas Marisa, que tinha como lema “Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa”, não pode ser considerada ofensiva à imagem da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro deste ano. Esse foi o entendimento 7ª Câmara do Conselho de Ética do Conselho Nacional […]
Anatel informa que Oi ainda não sofrerá processo de intervenção
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota hoje (1°) em que informa que a Oi, que está em processo de recuperação judicial, ainda não será objeto de intervenção nem de decretação da caducidade da concessionária. A nota foi emitida após uma reunião da Anatel com os controladores da empresa de telefonia. […]
Pedidos de recuperação judicial caem 26,3% em julho
Os pedidos de recuperação judicial no Brasil em julho caíram 26,3 por cento ante igual mês do ano anterior, mas cresceram 16,2 por cento na comparação com junho, mostraram dados da Serasa Experian nesta quarta-feira. Entre 129 solicitações feitas em julho, 70 foram por micro e pequenas empresas, 37 por companhias de médio porte e […]
