Marco Legal dos Seguros: o desafio do mercado para se adequar aos prazos da nova lei

Lei nº 15.040/2024 entra em vigor em dezembro, exigindo planejamento, revisão de contratos, otimização de processos internos e desenvolvimento de novos sistemas Lama Ibrahim A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, foi sancionada em 9 de dezembro de 2024 e entrará em vigor em dezembro de 2025. Ela traz mudanças importantes nas […]

Empresários, operações societárias (fusões, aquisições, incorporações, cisões) e valuation: os 10 principais equívocos constatados

A estimativa de valor de uma empresa é importantíssima para valorizá-la e para saber quanto cada um colocará (ou tomará) nos próprios bolsos Matheus Kniss O valuation é uma etapa crítica em qualquer processo que envolva operações societárias. Ele representa a estimativa de valor de uma empresa com base em múltiplos fatores financeiros, operacionais, estratégicos […]

“Holding em Testamento”: entenda a que se refere o termo e como funciona a estratégia de planejamento sucessórioestratégia de planejamento sucessório

Interação entre holding familiar e testamento permite estabelecimento de regras para sucessão e administração de bens Izabela Rücker Curi Dentro da área do planejamento sucessório, é bastante comum ouvir o termo “holding em testamento”. Esta, porém, não é uma figura jurídica específica ou procedimento padrão do Direito Sucessório. Trata-se, na verdade, do intercâmbio entre dois […]

Entenda como planejar sua sucessão. É possível dispor do patrimônio de forma livre?

Recurso essencial quando o assunto é proteção patrimonial, o testamento é uma ferramenta legal que garante que o desejo do testador seja cumprido e evita conflitos familiares Izabela Rücker Curi É possível decidir o destino dos próprios bens materiais após a morte e evitar conflitos familiares. Para isso, existem os testamentos! Recursos essenciais quando o […]

STF barra cobrança de ITCMD sobre heranças e doações vindas do exterior

Constituição determina que, quando o falecido ou o doador tem domicílio fora do Brasil, só uma lei complementar federal poderia autorizar a cobrança. Porém, lei nunca foi editada Matheus Kniss O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — também conhecido em alguns estados como ITCD ou ITD — é um tributo estadual que […]

A Integração entre Programas de Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados

Alinhamento é uma necessidade para organizações que buscam operar com integridade, responsabilidade e em conformidade com as exigências legais e éticas Amanda Batista Fernandes Segala A crescente complexidade das relações jurídicas e comerciais na sociedade contemporânea impõe às organizações a necessidade de adotarem mecanismos estruturados de controle interno e conformidade normativa. Nesse cenário, a implementação […]