A Lei 14.382 de 2022 e seus impactos no Direito Imobiliário
Por Amanda Zanotto Correa, advogada no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Em 28 de junho de 2022, o Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei Federal 14.382, que cria o Registro Público online para os cartórios de todo o país. A plataforma deve estar disponível até 31 de janeiro de 2023. O Sistema […]
As mudanças trazidas pela Lei de Ambiente de Negócios e seus impactos no setor empresarial
Por Nayara Bortolotti, advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Recentemente, a legislação empresarial brasileira passou por um processo de modernização, visando, principalmente, desburocratização no momento de abertura de empresas. As mudanças vieram da publicação da Lei 14.195, originária da MP nº 1040/2021, intitulada como “Lei de Ambiente de Negócios”. Ela instituiu novas […]
Toda nossa admiração aos Executivos Mais Admirados de 2022
O anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2022 é uma das publicações mais importantes do cenário jurídico e empresarial. Ele reconhece os profissionais de destaque da área das principais empresas brasileiras. Além disso, durante a produção do anuário, os executivos participantes votam em até três profissionais da área a quem mais admiram. O levantamento gera três […]
Ordenamento jurídico no Metaverso: como se dará essa relação?
Por Marcos Alexandre Lopes, advogado e sócio do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria JurídicaHá cerca de 50 anos, a comunidade de tecnologia já imaginava um estado futuro tecnológico, como se fosse um sucessor da atual internet que conhecemos, e assim surgiu o chamado “Metaverso”. Metaverso é uma proposta de tecnologia que consiste em uma […]
ESG: a passagem de “ganha quem se importa” para “questão de sobrevivência”
Três fatores essenciais para o desenvolvimento corporativo, representados por três letrinhas. A sigla ESG, originária das palavras environmental, social e governance, traduzidas em português respectivamente como ambiental, social e governança, ganha cada vez mais destaque no meio empresarial. Além de representar algumas das melhores práticas que devem ser adotadas pelas empresas, também pode ser um critério […]
Existe compatibilidade da blockchain com a LGDP e podemos provar
Em vigor desde setembro de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para garantir direitos fundamentais ao titular dos dados pessoais, que agora pode saber por onde andam essas informações e de que forma estão sendo utilizadas. Mas não é só isso: a LGPD estabelece, ainda, obrigações àqueles que recebem ou mantêm […]
O mercado de seguros se reinventa: Insurtech, Open Insurance e seus desafios
As insurtechs têm se difundido no mercado de seguros, seguindo o exemplo das fintechs, para o mercado bancário. São startups, nos termos da Lei Complementar 182 de 1º de junho de 2021 (marco legal das startups no Brasil), art. 4º, “as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação […]
Como se dá a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD
Por Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes, advogada associada no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Ainda que adequar os contratos empresariais ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não seja uma tarefa das mais difíceis, muitas empresas estão padecendo pela contratação de profissionais que se dizem especialistas ou entendidos de privacidade […]
Por que a boa-fé objetiva é considerada princípio fundamental nos contratos de seguro?
Por Anne Caroline Wendler, advogada e sócia no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica O princípio da boa-fé objetiva é essencial nos contratos e tem sua aplicação mais evidenciada no contrato de seguro. Há quem diga que a boa-fé objetiva é a própria alma do contrato de seguro, seja na sua formação, execução ou […]
A Síndrome de Burnout sob a ótica de doença ocupacional
Por Felipo Corvalan, advogado associado no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Em 1º de janeiro de 2022, a Síndrome de Burnout foi contemplada com uma nova classificação pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Agora, a Síndrome de Burnout faz parte do CID-11, podendo ser classificada como doença de cunho ocupacional, sendo uma das causas […]
