Uma análise sobre Medida Provisória nº 1.085/21, que criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), e suas vantagens para o cenário empresarial
Por Amanda Zanotto Correa, advogada no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Em 28 de dezembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.085/2021, que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). Basicamente, o texto determina que os cartórios realizem seus atos por meio eletrônico. Contextualmente, em 2009, foi […]
Equity crowdfunding nas empresas: conheça as vantagens, desvantagens e principais pontos jurídicos para ficar de olho
Por Eric Henrique Alves da Silva, advogado e atuante na equipe de Direito Securitário do escritório Rücker Curi O termo Equity se refere ao patrimônio líquido ou a representação da participação societária de acionistas e investidores de uma empresa. Já o termo Crowdfunding consiste na estratégia de captação coletiva de recursos financeiros destinados a projetos […]
Entenda os impactos da Lei nº 14.297/2022 que exige contratação de seguro de vida para entregadores de delivery
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.297/2022, fica obrigatória a contratação de seguros de vida para entregadores de aplicativos de delivery. Após longo período de reivindicações, empresas deverão garantir a segurança de seus prestadores de serviço enquanto durar a pandemia, novidade que já está causando impactos no mercado. Dentre as obrigações estabelecidas pela […]
Um ano após a reforma da Lei de Recuperação de Empresas, entenda o que mudou
No último domingo, 23 de janeiro, a reforma da Lei 14.112 de 2020, denominada “Nova Lei de Recuperação e Falência”, completou seu primeiro aniversário. Ainda assim, muito se discute sobre as inovações por ela introduzidas e se, de fato, sua reforma trouxe maior celeridade e “inteligência” ao instituto falimentar e da recuperação judicial como um […]
Você sabia? Instituições de Longa Permanência para Idosos podem usar a LGPD para proteger seus tutelados
por Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica O fator envelhecimento atinge a pessoa em diversos aspectos sociais, emocionais e físicos, tornando-a, muitas vezes, dependente de cuidados e mais vulnerável a situações de violência, abandono, abusos psicológicos e até financeiros. Criadas para cuidar e conferir condições de dignidade, acolhimento e tutela aos idosos, as Instituições de […]
Como funcionam os contratos entre empresas em casos que envolvem o mercado de criptomoedas e a blockchain?
Por Amanda Zanotto Correa, advogada associada no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica As recentes crises do sistema financeiro, ocorridas especialmente a partir de 2008, geraram substanciais modificações no cenário econômico. Dentre elas, destaca-se a ascensão das criptomoedas. Por definição, as criptomoedas são moedas digitais que independem de um órgão centralizador, funcionando de modo autônomo. […]
Open Insurance: o que é e como deve impactar as seguradoras
Ao longo dos últimos anos tem-se observado um avanço e aprimoramento da tecnologia, que vem refletindo em diversos setores do mercado econômico e financeiro, alcançando, também, a fatia do setor de seguros. Neste cenário, na mesma linha do Open Banking, que proporciona mais autonomia no uso de dados financeiros, chega ao mercado o chamado Open […]
Seguro de Crédito: por que essa modalidade pode ser uma tendência no atual cenário econômico?
Por Jéssica Heila Amato Coraiolla de Freitas, advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica O seguro de crédito foi criado no Brasil em 1957, sendo dividido em duas modalidades, o seguro de crédito para o mercado externo, que tem por objetivo a cobertura para transportadores em face da insolvência do recebedor de sua […]
Contratos de seguro de vida: quais as particularidades que precisam ser levadas em consideração e por que esta modalidade tem crescido exponencialmente?
Por José Marciano da Silva Neto, advogado e sócio no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica A vida é feita de ciclos e, com eles, enfrentamos diversas mudanças que impactam diretamente o nosso dia a dia. Conforme os anos passam, a tendência é que nossas preocupações diante de fatores como saúde, família e emprego aumentem […]
Análise jurídica: como ficará a cobertura de seguros com relação à Covid-19 após a vacinação em massa no Brasil?
Por Lama Ibrahim, advogada e sócia no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Transcorrido mais de um ano e meio desde o início da pandemia, pode-se afirmar que já houve avanços nas linhas de tratamento adotadas pela classe médica para o combate ao vírus, a criação de vacinas e a economia se reinventando em adaptação […]
