O que de fato muda nos laboratórios clínicos com a vigência da LGPD
Após completar um ano de sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda tem causado confusão para as empresas, que precisam se adequar o quanto antes, já que a aplicação de penalidades pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passou a vigorar desde agosto de 2021, com multas […]
Entenda o que muda para o mercado de seguros de automóvel com a publicação da Circular 639
Por Marcos Lopes, advogado e gestor securitário no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Em agosto passado, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Circular 639 de 2021, que altera regras, requisitos e modos de operação nos seguros de automóvel em território nacional. A nova norma, que […]
Aplicação da LGPD nos processos de recrutamento e seleção
Por Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), agora em sua plena vigência e eficácia, visa a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dispondo sobre o tratamento dos dados pessoais no território nacional, quando realizado […]
Nova regra de citação e o risco de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça – LEI 14.195/21
Por Fernando Trindade de Menezes, advogado no Rücker Curi Na última sexta (26/08/21) foi sancionada a Lei 14.195, com origem na Medida Provisória 1.040/21, publicada em 27/08/21. Trata-se de uma lei bastante abrangente que apresenta uma série de inovações e alterações no âmbito do direito empresarial, direito civil e processual civil. No capítulo X, artigo […]
Como um escritório de advocacia aumentou sua produtividade em 30% com sistema de gestão baseado em workflow
Utilizado amplamente por empresas de diferentes segmentos para automatizar processos de negócio, o sistema de gestão baseado em workflow chega também ao universo jurídico. No escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, a implementação desta solução possibilita otimizar rotinas, fluxos e procedimentos, aumentando em pelo menos 30% a produtividade no dia a dia do escritório. […]
Gastos com implantação da LGPD garantem às empresas créditos para PIS e Cofins
Em recente sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), a TNG, famosavarejista do comércio de roupas, conquistou uma importante vitória no que tange ao direito decrédito aos tributos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento deSeguridade Social (Cofins), incorridos sobre os custos despendidos na adequação à […]
Com o início das sanções da LGPD, entenda quais as principais penalidades que a nova Lei prevê
A cultura da proteção de dados ainda não é uma realidade no Brasil. Mesmo completando quase um ano de sua entrada em vigor, a adesão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda é baixa e o cenário econômico prejudicado pela pandemia da COVID-19 contribui para a baixa aderência aos projetos de conformidade, […]
Izabela Rücker Curi ministra aula em curso sobre LGPD para Laboratórios Clínicos
Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) ainda suscita muitas dúvidas nas empresas para se adequarem às novas regras previstas na lei. Um dos setores mais atingidos é o da Saúde, que possui um grande volume de dados e informações pessoais devido ao atendimento diário de pacientes. Por […]
Marco Legal das Startups
Por Anne Caroline Wedler, advogada e sócia no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica A Lei Complementar nº 182/2021 de 1º de junho de 2021, chamada de Marco Legal das Startups, também conhecida como MLS, trouxe práticas que já eram adotadas no mercado de Startups, mas também grandes novidades como, por exemplo, a possibilidade […]
Adequação à LGPD em laboratórios clínicos: por que o termo de consentimento por si só não basta?
Por Izabela Rücker Curi, advogada e sócia-fundadora do escritório Rücker Curi Sempre que visito à trabalho um laboratório de análises clínicas, invariavelmente, me fazem a mesma pergunta: “por que preciso investir na adequação à LGPD se, com a assinatura dos meus pacientes nos termos de consentimento, já fico resguardado?”. A resposta é simples: esses termos […]
