LGPD: QUEM PODE SER O CONTROLADOR DOS DADOS DE UMA EMPRESA
Numa das muitas mudanças estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), surgiu a figura do controlador de dados. Basicamente, ele é o agente responsável pelo tratamento das informações, ao lado do operador. Porém, quais são as diferenças entre suas atribuições? A LGPD prevê que o controlador seja uma pessoa física ou jurídica, de […]
Os desafios da implementação da LGPD na área da Saúde
Por Stefanie Rosso Sarnick, advogada no escritório Rücker Curi Advocacia A Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, regulamenta a maneira pela qual os dados pessoais são utilizados por empresas, criando exigências para sua coleta, utilização, armazenamento e eliminação no meio físico e digital. Ainda, estabelece severas penalidades para as empesas […]
Ganha quem se importa: como a ESG pode impactar positivamente a sua empresa?
Por Izabela Rücker Curi, CEO do escritório Rücker Curi Três fatores essenciais para o desenvolvimento corporativo, representados por três letrinhas. A sigla ESG, originária das palavras Environmental, Social e Governance, traduzidas em português respectivamente como Ambiental, Social e Governança, ganha cada vez mais destaque no meio empresarial. Isso porque, além de representar algumas das melhores […]
LGPD e o “capitalismo de vigilância”: as informações pessoais como um patrimônio do indivíduo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um assunto que traz discussões relevantes acerca de um direito inviolável. Falamos, é claro, do direito à privacidade: a partir de agora, as pessoas terão clareza de que seus dados são, afinal, um direito e um patrimônio. Se por ventura alguma empresa objetivar possuir isso, terá […]
O que é contrato de vesting e quais os seus principais benefícios para as startups?
Por Bruna Miranda, advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Contrato de vesting é um conceito inglês que significa “vestir”. Esta modalidade de contrato é nova no Brasil e vem sendo utilizada pelas startups, a fim de viabilizar a aquisição de cotas societárias aos funcionários e ou prestadores de serviços. Trata-se de um […]
A importância da mediação num cenário pós-pandemia: uma análise jurídica
Por Nayara Bortolotti, advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Que o ano de 2020 tem sido um ano atípico, todos já sabem. Porém, o que ainda é incerto é o quanto essa pandemia causada pela Covid-19 vai impactar na economia de cada país. Quando falo em “economia de cada país” não me […]
Sucessão familiar: a troca de gerações nas empresas se tornou ainda mais difícil com a pandemia?
O estado generalizado de incertezas, causado pela pandemia da covid-19, dificulta ainda mais o que já não era fácil: a sucessão familiar, isto é, a troca de gerações em uma empresa, de um parente para outro. Longe de ser impossível, a prática ganhou contornos mais complexos, com a necessidade serem postas soluções mais criativas do […]
Negociação de contratos de locação em tempos de pandemia: principais orientações
Por Alessandra Salim Braga, advogada no escritório Rücker Curi As medidas de isolamento social adotadas para conter a pandemia de Covid-19, trouxeram diversas consequências para o mercado empresarial, mas, especialmente, para os pequenos negócios. Os estabelecimentos comerciais precisaram se reorganizar para conservara atividade empresarial diante da queda expressiva de receita e, nesse cenário, manter o […]
Alterações no cenário regulatório do mercado segurador: análise e opinião
Por Anne Caroline Wendler, advogada e sócia do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Em março de 2020, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) aprovou o Plano de Regulação para o exercício de 2020, o qual dentre outras medidas a serem adotadas, estabeleceu para o Seguro de Danos, a necessidade de estruturação das Condições […]
Quais os riscos para a sua empresa em caso de descumprimento da LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18/09, fazendo com que muitos empresários acelerassem o processo de conformidade com as exigências da lei. As penalidades previstas na Lei terão início a partir de agosto de 2021, porém, a LGPD já pode servir para sustentar decisões judiciais e medidas extrajudiciais […]
