Senado aprova projeto de lei que regulamenta proteção de dados pessoais
Fonte: Conjur – acessado 01/08/2018 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), o Projeto de Lei da Câmara 53/2018 que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet e faz com que usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso de suas informações. Pelo projeto, as empresas só podem coletar e armazenar os dados necessários […]
Uso da inteligência artificial requer um código de ética para os envolvidos
O noticiário eletrônico do Supremo Tribunal Federal deu publicidade, recentemente, a seus procedimentos para a instalação, na mais alta corte, do Victor, equipamento de inteligência artificial (entre nós, IA; na origem norte-americana, AI). Como divulgado e informado, o Victor (denominação que homenageia o inolvidável Victor Nunes Leal, pioneiro entre nós da sistematização da jurisprudência do […]
Grupo Bitcoin Banco lança plataforma para auxiliar Justiça em investigações que envolvem criptomoedas
Fonte: E Commerce News – acessado 27/07/2018 O Grupo Bitcoin Banco anunciou a criação de uma plataforma que permite que juízes possam consultar dados relacionados a investidores de criptomoedas que respondam a processos judiciais. Com a plataforma BitScoreCoin, apenas as autoridades com um mandado judicial podem consultar rapidamente se os réus possuem contas nas exchanges […]
Decisão sobre tabela do frete de cargas ficará para agosto, afirma Fux
Fonte: Felipe Vieira Jornalista – acessado 25/07/18 Autor: Paulo Henrique Gomes O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, declarou, na última semana, que irá manter todas as ações que questionam a tabela de preço do frete de cargas em rodovias brasileiras. Fux é o relator das ações que questionam a constitucionalidade da tabela no STF. […]
Tributação de bitcoins e outras moedas virtuais
As criptomoedas, também chamadas de moedas virtuais, têm ganhado diversas manchetes no noticiário. Senão em razão da supervalorização e repentina queda na cotação de sua espécie mais conhecida, o “bitcoin”, pelos enormes desafios que as moedas virtuais em geral impõem às autoridades dos diversos países. Além das discussões envolvendo eventual regulamentação das criptomoedas pelos órgãos […]
Direito, computação e a magia da codificação
O diálogo entre direito e computação tem se intensificado recentemente, com várias vertentes bastante interessantes, que podem render boas pesquisas: a ascensão (e queda?) dos criptoativos, algoritmos e manipulação de mercado, algoritmos e direito concorrencial, decisões judiciais e inteligência artificial, fakenews e democracia, proteção de dados pessoais, cyberbullying, big data, entre inúmeros temas que começam […]
Uber vai à Justiça para recuperar licença de operação em Londres
A Uber foi ao tribunal nesta segunda-feira (25) para anular uma decisão de retirar sua licença em Londres, após ter sido considerada inapta para operar um serviço de aplicativo de motoristas em seu mais importante mercado europeu. O regulador de transportes de Londres (TfL) surpreendeu a empresa em setembro passado, recusando-se a renovar a sua licença, citando falhas em sua […]
Ciclo de Palestras: Direito e Tecnologia
A sócia fundadora do Escritório Rücker Curi, Dra. Izabela Rücker Curi Bertoncello em parceria com o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) convida a todos para a palestra “Conceitos e cenário brasileiro da tecnologia Blackchain e Criptomoedas” que acontece em Curitiba, PR no próximo dia 01 de agosto. Para mais infomações acesse: http://iappr.org.br/
Cade aprova venda de 80% do Walmart Brasil para fundo americano
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 80% dos negócios da rede de hipermercados Walmart no Brasil para o fundo norte-americano Advent International. Além das lojas do Walmart, a operação abrange as empresas Veraneio, WMS Brasil, Bompreço Supermercados e Bompreço Bahia. Por meio da empresa WMT Brasília, o Grupo Walmart […]
Ordens de órgão de arbitragem criado pela blockchain da EOS congela 27 contas
A EOS, rede de blockchain que foi ao ar há pouco mais de uma semana, está causando novas polêmicas por sua abordagem de governança não convencional. Segundo o artigo publicado pela agência de notícias Coindesk, em uma “Medida de Emergência da Ordem de Proteção” datada em 22 de junho, o EOS Core Arbitration Forum (ECAF) – […]
