Controvérsias quanto à validade de contratos e documentos digitais
A partir das transformações geradas pelas tecnologias de informação e comunicação, a noção de documento foi ampliada para suportes físicos e lógicos, ou seja, materiais ou imateriais. Sugiram novas formas de celebração de contratos, por meio da internet, que consolidaram relações jurídicas deles decorrentes daqueles e vinculando seus sujeitos. Neste sentido, é importante a verificação […]
Regulamentação da mediação e da arbitragem envolvendo Administração Pública
Ocorreu, no último dia 18/05, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a sessão presencial da Audiência Pública nº 04/2018, cujo objeto foi a discussão da proposta para regulação do procedimento de solução de controvérsias entre a ANTT e concessionários e permissionários de serviços dos setores ferroviário e de infraestrutura rodoviáriai. A proposta […]
Mediação de Fux em busca de solução para impasse sobre frete agrada ao Planalto
Embora a reunião entre caminhoneiros e empresários na quarta-feira (20) tenha terminado sem acordo, o Palácio do Planalto avalia como positiva a atuação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na mediação sobre a tabela de fretes. Editada pelo governo federal, a medida provisória que estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas gerou polêmica. Isso porque a […]
Transparência das criptomoedas nas mãos da Justiça
Se existe algum momento crítico do processo judicial, ele certamente se chama “execução”. De nada vale a parte vencedora ostentar uma sentença condenatória, se aquela que sofreu o revés na Justiça estiver ocultando seu patrimônio. Na advocacia chamamos isso de “ganhou mas não levou”. O processo de execução pode eternizar uma disputa judicial ou, por esgotamento das alternativas de […]
Especialistas defendem regulamentação da tecnologia blockchain para certificar transações virtuais
Deputados e especialistas do governo e da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação no País do uso da tecnologia blockchain – que certifica transações envolvendo valores na internet. Pensada para viabilizar transferências com moedas virtuais, como o Bitcoin, a tecnologia blockchain elimina a necessidade de intermediários, […]
Do Direito da Empresa ao Direito da Empresa e dos Mercados
Já se foi o tempo em que a pessoa jurídica ou mesmo o controle societário – tanto diante da sociedade isolada, como diante dos grupos societários – eram os únicos parâmetros para a compreensão da empresa. De fato, a atividade econômica não mais se subsume com facilidade à dicotomia entre a empresa tradicional, marcada pela […]
Futurismo: os potenciais usos de Blockchain e Smart Contracts no Judiciário
Poucas semanas atrás tive o prazer de palestrar em um evento da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), na terceira edição do FONAGE – Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica, que neste ano tinha como tema central “Novo design organizacional do poder judiciário: O futuro é agora!” e a minha palestra foi sobre “Os possíveis reflexos da tecnologia […]
Dispute Board como solução de controvérsias
O Dispute Board, apesar de ser um instituto relativamente novo, já possui números exitosos. Dentre os métodos adequados de solução de conflitos, os mais conhecidos são a arbitragem, a mediação e a conciliação. Entretanto, outros métodos têm alcançado maior destaque hodiernamente, em especial o Dispute Board. O Dispute Board é um mecanismo contratual e privado […]
CNJ fixa regras de manifestação para magistrados em redes sociais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (14), o Provimento 71 com regras de comportamento nas redes sociais e no uso do e-mail institucional para todos os membros e servidores do Poder Judiciário. O documento justifica que “a integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividade jurisdicional contribui para uma fundada confiança dos […]
Rücker Curi participa do X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e Mediação
Izabela Rücker Curi Bertoncello, sócia do Escritório Rücker Curi Advocacia, participa hoje do “X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e Mediação”. Com profissionais experientes, o evento tem o objetivo de desvendar, analisar e divulgar as inovações de gestão de conflitos. Estão sendo realizados palestras e workshops com casos práticos problemáticos para debate. O Rücker Curi […]
