A Alienação Fiduciária como mecanismo de sustentabilidade do sistema financeiro de habitação
RESUMO No presente artigo busca-se analisar os possíveis prejuízos que a declaração de inconstitucionalidade do procedimento extrajudicial para execução da garantia fiduciária acarretará ao direito de moradia inserido na Constituição de 1988 em 2000, pela Emenda Constitucional 20. Para tanto, o estudo aborda o direito à moradia na Constituição Federal, em seguida, trata brevemente a […]
Justiça abre precedente para apreensão de CNH de devedores
Professores de direito explicam que, a partir de agora, juízes podem apreender documentos para pagamento de dívidas. A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um homem de Sumaré (SP), nesta quarta-feira (6), até ele pagar uma dívida de quase R$ 17 mil, abre um precedente para […]
Supremo irá julgar a contribuição sindical
Está previsto o julgamento da contribuição sindical pelo Supremo Tribunal Federal para o dia 28 deste mês. Serão julgadas em conjunto com a ADI 5794, todas as ações que questionam a inconstitucionalidade do dispositivo de lei da reforma trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar que a contribuição sindical é […]
Seguros: um mercado estável com sinais de mudança
O nosso mercado segurador esteve sempre dominado pelos ramos obrigatórios, acidentes de trabalho e automóvel. Mas hoje há uma crescente aposta em produtos diversificados, por exemplo, de saúde, acidentes pessoais, vida risco, responsabilidade civil, cibernéticos, entre outros. Uma das principais mutações desta década foi a saída da banca do capital das seguradoras. Como refere José […]
Optar pelo seguro garantia pode reduzir dores de cabeça em contratos
Descumprimento de acordos por prestadores de serviços assegurados de forma segura e econômica Com menos burocracia, o seguro garantia tem oferecido à grandes e médias empresas uma forma mais segura e econômica de assegurar o descumprimento de contratos por prestadores de serviços. O gerente de contas da Tailor Insurance, Antoine Maleh, classifica o papel da […]
Atraso no pagamento de Leasing pode levar à retomada do veículo pelo banco
O Leasing é uma modalidade de financiamento na qual a propriedade do bem é do financiador até à quitação do contrato, sendo que o atraso de uma única parcela do contrato pode levar à perda do veículo para o banco, este é o atual entendimento aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estabelece o Código […]
Seguradora alcança R$ 16,9 milhões em operações de Seguro Garantia
A Sompo Seguros registrou um crescimento de 160% no segmento Seguro Garantia em 2017, muito acima dos 32,5% alcançados pelo mercado nesse ramo, que totalizou R$ 2,6 bilhões no ano passado contra os R$ 2,0 bilhões do ano anterior, segundo dados da Susep. A seguradora chegou a R$ 16,9 milhões em operações nesse ramo no […]
Senado Federal faz debate sobre Estatuto do Trabalho
Após seis meses da publicação da lei da reforma trabalhista, ainda há muita insegurança jurídica e vários temas estão sendo debatidos em todo o País. Na data de ontem (14/05) o Senado Federal, através da Comissão de Direitos Humanos, realizou audiência pública, tendo como relator o Senador Paulo Paim e com a participação de membro […]
Prazo para compensação de cheques cai para um dia útil
Para os correntistas que costumam utilizar cheques em suas operações financeiras, o banco Central trouxe uma novidade, que visa agilizar a compensação bancária e trazer maiores benefícios aos seus usuários de forma segura, o que pode impulsionar um retorno na utilização de cheques. Tendo em vista a visível diminuição da circulação de cheques no atual […]
Como o fim da medida provisória que alterou a reforma trabalhista afetará o contrato de trabalho?
A medida provisória que havia alterado a reforma trabalhista não tem mais validade e isto afetará diretamente o dia a dia do empregado e empregador, porque a partir de agora prevalece somente o que foi estabelecido em novembro de 2017. Os contratos de trabalho terão que seguir tudo que estava na lei que estabeleceu a […]
