Bitcoin e os riscos eminentes da moeda digital
Há mais de um ano venho estudando os aspectos econômicos e jurídicos do Bitcoin (moeda digital baseada no sistema econômico alternativo e não no sistema bancário formal mundial). Tenho lido textos, conversado com amigos e especialistas na área econômica, advogados especializados no direito da internet e frequentado palestras sobre segurança de dados. Confesso que interessei-me […]
O que pode ser mudado na jornada de trabalho?
A Lei nº 13.467/2017 e posteriormente a Medida Provisória nº 808/2017 trouxeram modificações com relação à jornada de trabalho, devendo continuar sendo respeitada a carga horária de oito horas diárias que está assegurada na Constituição Federal e também o limite máximo de duas horas extras diárias. O acordo de compensação pode ser individual ou coletivo, […]
Novas regras de blindagem representam riscos para as seguradoras e os segurados
O Exército Brasileiro, pelo Comando Logístico – COLOG, autorizou, no último dia 13 de setembro, a Portaria n° 55 que dispõe novos procedimentos administrativos para a fabricação de blindagens balísticas, importação e exportação, comércio, locação e utilização de veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas. Uma das alterações mais relevantes se refere ao Certificado […]
Gestão inteligente na redução de custos da empresa. Reforma trabalhista
Recentemente o Governo Federal aprovou o projeto para a Reforma Trabalhista. As novidades legais trouxeram oportunidades para as empresas reduzirem custos e fomentarem a economia, de forma saudável e sem prejudicar os empregados. Foram, inclusive, abertas possibilidades de negociação entre empresa e funcionários acerca de pontos que, anteriormente, somente a lei poderia regular. Todavia, é […]
ARTIGO NA MÍDIA: A responsabilidade civil decorrente da relação médico-paciente
Artigo publicado originalmente no dia 18 de agosto na Gazeta do Povo
Como e por que sócios devem prevenir o conflito de interesses
A criação de uma empresa parte, invariavelmente, da existência de interesses comuns entre os sócios. É a affectio societatis. Porém, esses interesses nem sempre se mantêm os mesmos durante o tempo de existência da empresa. Os interesses dos sócios podem deixar de ser os mesmos, pelos mais diversos motivos: crise financeira no país de origem; […]
Garantia estendida, conceito e características
A modalidade de seguro conhecida como garantia estendida, regulamentada pela Resolução nº 122/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados, possui aspectos específicos, principalmente no que concerne aos termos de sua vigência e a necessidade de vinculação a outro produto/serviço. Inicialmente, se faz de suma importância destacar a desvinculação entre seguradora, fabricante e varejista, vez que […]
