A Alienação Fiduciária como mecanismo de sustentabilidade do sistema financeiro de habitação
RESUMO No presente artigo busca-se analisar os possíveis prejuízos que a declaração de inconstitucionalidade do procedimento extrajudicial para execução da garantia fiduciária acarretará ao direito de moradia inserido na Constituição de 1988 em 2000, pela Emenda Constitucional 20. Para tanto, o estudo aborda o direito à moradia na Constituição Federal, em seguida, trata brevemente a […]
Supremo irá julgar a contribuição sindical
Está previsto o julgamento da contribuição sindical pelo Supremo Tribunal Federal para o dia 28 deste mês. Serão julgadas em conjunto com a ADI 5794, todas as ações que questionam a inconstitucionalidade do dispositivo de lei da reforma trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar que a contribuição sindical é […]
Atraso no pagamento de Leasing pode levar à retomada do veículo pelo banco
O Leasing é uma modalidade de financiamento na qual a propriedade do bem é do financiador até à quitação do contrato, sendo que o atraso de uma única parcela do contrato pode levar à perda do veículo para o banco, este é o atual entendimento aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estabelece o Código […]
Senado Federal faz debate sobre Estatuto do Trabalho
Após seis meses da publicação da lei da reforma trabalhista, ainda há muita insegurança jurídica e vários temas estão sendo debatidos em todo o País. Na data de ontem (14/05) o Senado Federal, através da Comissão de Direitos Humanos, realizou audiência pública, tendo como relator o Senador Paulo Paim e com a participação de membro […]
Prazo para compensação de cheques cai para um dia útil
Para os correntistas que costumam utilizar cheques em suas operações financeiras, o banco Central trouxe uma novidade, que visa agilizar a compensação bancária e trazer maiores benefícios aos seus usuários de forma segura, o que pode impulsionar um retorno na utilização de cheques. Tendo em vista a visível diminuição da circulação de cheques no atual […]
Como o fim da medida provisória que alterou a reforma trabalhista afetará o contrato de trabalho?
A medida provisória que havia alterado a reforma trabalhista não tem mais validade e isto afetará diretamente o dia a dia do empregado e empregador, porque a partir de agora prevalece somente o que foi estabelecido em novembro de 2017. Os contratos de trabalho terão que seguir tudo que estava na lei que estabeleceu a […]
A melhoria contínua como ponto fundamental para uma boa gestão de escritório e departamento jurídico
O avanço constante da tecnologia no âmbito jurídico, a inovação da concorrência e o aumento da expectativa do cliente, exigem cada vez mais a reinvenção dos escritórios de advocacia. O processo de melhoria contínua visa analisar o fluxo dos processos, identificar os pontos críticos, aprimorar os talentos e implementar metodologias de melhoria que visem a […]
Formação e desconstituição do Grupo Econômico
Com o interesse comum de realizar parcerias ou potencializar seus resultadoss, é comum que empresas, especialmente as empresas familiares, realizem associações. A depender da forma como essas associações forem estruturadas, poderão configurar um fenômeno jurídico conhecido como grupo econômico. Um grupo econômico ocorre quando uma das empresas controla as demais, ou quando, não havendo empresas […]
Como a assessoria jurídica pode auxiliar para vencer licitações
Participar do processo de licitação do Governo não deve ser considerado uma dificuldade e aproveitar as diversas oportunidades é uma estratégia inteligente e rápida para o crescimento do seu negócio. A licitação é uma técnica utilizada por entidades públicas ou de economia mista (publico / privadas) que buscam contratar serviços, compras de bens e […]
Novidades no sistema Bacenjud
O Bacenjud é um mecanismo de interação e comunicação entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as instituições bancárias, que visa facilitar a solicitação de informações e envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. O sistema permite que a ordem de bloqueio, de desbloqueio ou de transferência de valores seja repassada de forma […]
