STJ afasta a aplicação do CDC para resolução de compra de imóvel com alienação fiduciária
Kelly Sanches é advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica A 02ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no tema de afetação 1.095, conduzida pela relatoria do Ministro Marco Buzzi, consolidou o entendimento, por unanimidade, da prevalência da lei 9514/1997 em detrimento ao Código de Defesa do Consumidor quando da resolução dos contratos […]
Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382
Kelly Sanches é advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica A Lei Federal 14.382, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, publicada em junho de 2022, trouxe atualizações relativas à matéria de Direito Imobiliário, tais como digitalização, modernização e interconexão dos cartórios, com a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos […]
A Lei 14.382 de 2022 e seus impactos no Direito Imobiliário
Por Amanda Zanotto Correa, advogada no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Em 28 de junho de 2022, o Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei Federal 14.382, que cria o Registro Público online para os cartórios de todo o país. A plataforma deve estar disponível até 31 de janeiro de 2023. O Sistema […]
Negociação de contratos de locação em tempos de pandemia: principais orientações
Por Alessandra Salim Braga, advogada no escritório Rücker Curi As medidas de isolamento social adotadas para conter a pandemia de Covid-19, trouxeram diversas consequências para o mercado empresarial, mas, especialmente, para os pequenos negócios. Os estabelecimentos comerciais precisaram se reorganizar para conservara atividade empresarial diante da queda expressiva de receita e, nesse cenário, manter o […]
Crédito Imobiliário para Pessoa Jurídica: como a redução da taxa de juros pode beneficiar as construtoras? – parte 2
Por Catherine de Andrade Colle, advogada empresarial no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica A redução da taxa de juros somada à garantia real do próprio empreendimento, também beneficiará as construtoras no que compete à melhoria das propostas dos agentes financeiros, que muito provavelmente estabelecerão em contrato o repasse de unidades a serem adquiridas por […]
Crédito Imobiliário para Pessoa Jurídica: como a redução da taxa de juros pode beneficiar as construtoras? – parte 1
Por Catherine de Andrade Colle, advogada empresarial no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Com a recorrente dificuldade financeira e de financiamento de imóveis por parte de pessoas físicas, somada à ausência de investimentos bancários para pessoas jurídicas no âmbito do crédito imobiliário, muitas construtoras se veem restritas ao custo benefício de suas obras, observando […]
